Morrendo na praia – O PSDB acionou o Tribunal Superior Eleitoral para que a presidente Dilma Vana Rousseff, pré-candidata petista à reeleição, seja devidamente punida por conta do seu discurso do último dia 30 de abril, quando anunciou o aumento do valor do benefício do programa “Bolsa Família” e a correção da tabela do Imposto de Renda. A grande questão não é com o conteúdo do discurso, mas sua escandalosa essência eleitoreira. Naquele dia, Dilma falou durante doze minutos em cadeia de rádio e televisão e não se incomodou em usar, por duas vezes, a palavra “eleitores”. O que por si só deveria culminar em punição.
Entre a teoria e a prática há uma distância enorme, o que também prevalece na Justiça Eleitoral. Em termos práticos, a representação do PSDB deve produzir efeitos pífios, se é que isso de fato acontecerá. Afinal, o TSE a partir do próximo dia 15 de maio estará sob a batuta do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, um petista conhecido e que faz questão de não disfarçar o seu DNA ideológico.
Em termos de punição, o máximo que o TSE poderá aplicar a Dilma é uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, o que em nada muda o ritmo da escancarada campanha da presidente da República, que embalada pela queda nas pesquisas de opinião tem se valido de tudo, inclusive do desrespeito à lei.
Na hipótese de o TSE optar pela multa máxima (R$ 25 mil), Dilma continuará ignorando a legislação eleitoral vigente, pois o valor em questão é quase nada se comparado ao custo de uma campanha presidencial, que para dar tranquilidade ao candidato em relação à vitória não sai por menos de US$ 400 milhões.
Esse cenário desanimador mostra com muita clareza que a legislação eleitoral é ultrapassada e foi criada para beneficiar a classe política, não para punir os transgressores. No dia em que o desrespeito à legislação eleitoral for punido com cassação de candidaturas e pagamento de multas milionárias, talvez esses alarifes da política nacional comecem a fazer uso da responsabilidade. Até lá, o desmando continuará correndo solto, pois a impunidade tornou-se uma das maiores instituições do País.
