Virou piada – Para mergulhar em uma ditadura esquerdista, como a bolivariana que vem corroendo a vizinha e já combalida Venezuela, o Brasil precisa de mais alguns passos. Isso porque o Partido dos Trabalhadores, que continua empurrando adiante seu plano totalitarista de poder, quer mudar a legislação vigente no País para minimizar as consequências do banditismo político que adotou.
Prova maior dessa manobra é a ação que o PT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar a exigência de que o preso em regime semiaberto seja obrigado a cumprir um sexto da pena antes de pleitear autorização para trabalho externo. A ação tem como alvo o ex-comissário palaciano e chefe dos mensaleiros, José Dirceu de Oliveira e Silva, que teve o pedido de trabalho externo negado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da Ação Penal 470.
No documento, o PT questionou o argumento de Barbosa para negar o pedido do mensaleiro José Dirceu. O benefício foi aos condenados no Mensalão do PT por juízes das Varas de Execução Penal, tendo por base entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde 1999, o STJ aplica a exigência do cumprimento de um sexto da pena somente para condenados à prisão em regime fechado, ou seja, com pena superior a oito anos. Para o ministro Joaquim Barbosa, que negou o pedido de Dirceu com base no artigo 37 da Lei de Execução Penal, tal regra desvirtua a lei.
O que o PT tenta fazer, por conta da pressão exercida pelo próprio José Dirceu e seus familiares, é criar uma exceção à regra para salvar a pele de alguém que conhece as putrefatas entranhas do partido e tem nas mãos muitos dos integrantes da cúpula petista, começando por Luiz Inácio da Silva, o agora lobista Lula.
A ação protocolada pelo partido no STF será relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas qualquer decisão sua será em caráter liminar, devendo passar pelo plenário da Corte para ser definitiva. Se o pleno do STF decidir afrontar o que determina a lei de Execução Penal, por certo o Brasil terá dado alguns largos e perigosos passos na direção de um regime totalitarista criminoso e corrupto, como sabem os brasileiros de bem.
Não se pode aceitar esse tipo de armação, deflagrada pouco mais de suas semanas antes do início da Copa do Mundo, período em que a opinião pública estará entretida com as disputas futebolísticas, deixando de lado importantes questões referentes à democracia e ao futuro do País. É preciso cobrar do Supremo o estrito cumprimento da lei!
