Mudando a receita – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória 647/14, que eleva a margem da mistura de etanol à gasolina – dos atuais 25% para 27,5% – e aumenta a adição de biodiesel no óleo diesel de 5% para 7%. O texto aprovado, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), já tinha recebido o aval unânime da comissão mista do Congresso Nacional que analisou a matéria.
A MP original enviada pelo governo federal determinava somente o aumento do percentual de adição de biodiesel no óleo diesel, mas o parlamentar do PPS conseguiu incluir a questão da mistura do etanol na gasolina.
“A aprovação da emenda do etanol é um grande avanço para o meio ambiente, para os produtores e para o emprego. Esta ampliação será muito favorável e um passo a mais para retomar o vigor do setor canavieiro”, comemorou Jardim.
O texto original da MP permitia ainda que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) retornasse ao percentual de 5% da mistura de biodiesel no óleo diesel por motivo justificado. Mas o texto aprovado, proposto por Jardim, autoriza a redução até o limite de 6%. Na prática, como explicou o relator, o CNPE poderá trabalhar com qualquer valor entre 6% e 7%.
A MP 647 também estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência.
Etanol
O texto aprovado traz ainda outra mudança proposta pelo relator, que determina que o percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina poderá subir para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, segundo a Lei 8.723/93, o governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%.
Jardim comentou em Plenário que durante a tramitação da MP outros temas ligados ao setor energético, como contratos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e assuntos relacionados a termelétricas, também foram analisados. Mas, segundo ele, após negociações com o governo, ficou acertado que temas estranhos ao texto original da MP deveriam ficar de fora.
Crise no setor
Arnaldo Jardim, que preside a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético (Frente do Etanol), alertou ainda que o setor sofre grave crise. Ele contabiliza o fechamento de pelo menos 48 usinas pela falta de políticas públicas.
A elevação da mistura, de acordo com o parlamentar, garante uma demanda adicional para a indústria de etanol e representa um incentivo para a superação da crise que atinge o setor sucroenergético desde 2008. A situação já provocou o fechamento de 50 mil postos de trabalho nos últimos quatro anos, conforme estimativas de entidades do setor.
