Não havia a garantia de que Paulo Roberto responderia às perguntas dos parlamentares em sessão secreta, mas o presidente da CPMI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deveria ter pelo menos se esforçado para que isso fosse possível. Como o Palácio do Planalto determinou à base aliada que o depoimento do ex-dirigente da petrolífera deveria ser esvaziado, os obedientes parlamentares preferiram não correr o risco de ver a verdade ser revelada, mesmo que sob sigilo.
“Infelizmente, a tática do governo é retardar o processo de investigação e de apuração. Sabemos que o acusado e delator Paulo Roberto está dentro do processo legal da delação premiada que exige sigilo de informação, mas sob sigilo a CPMI poderia ouvi-lo e, infelizmente, nem nessa condição a bancada do governo permitiu porque a verdade é que eles querem retardar o quanto podem o esclarecimento dos fatos envolvendo a corrupção na Petrobras”, disse Mendonça Filho que apresentou requerimento ao plenário da comissão para que a sessão fosse secreta.
Na opinião do líder, a providência mais importante a ser tomada agora pela CPMI é a cobrança do envio à comissão do depoimento de Paulo Roberto Costa à Justiça Federal. “É fundamental até porque o parlamento é parte, tem sido noticiado o envolvimento de parlamentares no esquema da Petrobras e precisamos dessas informações para que possamos se ter clareza sobre esse grande esquema de corrupção que tem origem na Petrobras com patrocínio e a participação de figuras relevantes no País. Todos os autos da operação Lava Jato estarão disponíveis a CPI, segundo o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, inclusive aqueles sob sigilo. E, portanto, temos o direito de ter acesso, dentro das prerrogativas constitucionais, ao depoimento do senhor Paulo Roberto”, finalizou.
O direito e a urgência
É importante destacar que Paulo Roberto Costa tem o direito constitucional de permanecer em silêncio, pois a Carta Magna é clara ao estabelecer que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si. De igual modo, o Pacto de San José da Costa Rica também contempla o mesmo entendimento.
Mesmo que o ex-diretor da Petrobras tenha se valido do direito de permanecer calado, seria importante que a população brasileira soubesse de fato quem são os envolvidos naquele que caminha ara ser o maior escândalo de corrupção da história nacional.
Não se pode aceitar a ideia de que a eleição ocorra em todo o País com dúzias de políticos, candidatos à reeleição ou a outros cargos, envolvidos no esquema criminoso comandado pelo doleiro Alberto Youssef e que saqueou os cofres da petroleira.
