Tiro no pé – Desde que os depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef à Justiça Federal alcançaram os meios de comunicação, colocando o Partido dos Trabalhadores em situação de extrema dificuldade, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, tem tentado, mesmo que de forma inominada, denegrir a imagem do juiz Sérgio Fernando Moro, que comanda o processo da Operação Lava-Jato.
Dilma tem insinuado que os depoimentos vazaram à imprensa, mas como antecipou o ucho.info não houve qualquer tipo de vazamento. Na verdade, Moro liberou o conteúdo dos depoimentos porque o mencionado processo não corre sob segredo de Justiça, sendo o mesmo franqueado ao público, como determina a legislação vigente.
Um dos maiores especialistas em “crimes do colarinho branco”, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal, Moro há muito presta valorosos serviços ao País, que está diante de uma operação de desmonte do maior escândalo de corrupção da história nacional.
Os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de Justiça, de acordo com o que determina os artigos 5º, inciso LX, e 93, IX da Constituição Federal. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente garantir o controle público sobre a atividade da Justiça.
Que Dilma e o PT desejariam que nada tivesse sido descoberto todos sabem, mas querer macular a imagem de Sérgio Moro, que vem cumprindo suas obrigações dentro da lei e desempenhando importante papel no momento em que o Brasil passe por momento de descrédito, é sinal de desespero dos petistas, que não mais sabem como impedir que os efeitos colaterais da Operação Lava-Jato alcancem a campanha de Dilma.
As dez ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato que tramitam na 13ª Vara Federal da Justiça Federal do Paraná não estão em segredo de Justiça, inclusive na que foram ouvidos Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, entre outros réus.
No contraponto, os depoimentos prestados na fase de investigação, contemplados por acordo de delação premiada, encontram-se em segredo de Justiça, sob a análise do Supremo Tribunal Federal.
Dilma Rousseff precisa parar de mentir para o povo brasileiro, assumindo que o caso da Lava-Jato só foi descoberto porque a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça não se renderam à pressão exercida a partir do Palácio do Planalto, que de tudo fez para impedir que a ciranda de corrupção que funcionava em algumas diretorias da Petrobras viesse a público.
Vale destacar que a Operação Lava-Jato só foi possível porque denúncias foram feitas em janeiro de 2009 e acolhidas pelo Ministério Público Federal, que cumpriu o papel que lhe cabe ao oferecer denúncia contra a quadrilha que à época ainda funcionava sob o comando de José Janene, o “Xeique do Mensalão”.
Ao contrário de suas recorrentes declarações a respeito do tema, Dilma não ordenou à Polícia Federal para que investigasse o escândalo. Aliás, a petista ainda estava ministra-chefe da Casa Civil quando as primeiras denúncias foram feitas também pelo ucho.info.
