Muito para nada – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Albino Zavascki decidiu arquivar pedido feito pelo PT para que fosse instaurado inquérito policial com o objetivo de apurar o vazamento de informações sobre a Operação Lava-Jato à revista Veja, que em sua mais recente edição trouxe o conteúdo de um e-mail de Paulo Roberto Costa, em que o então diretor de Abastecimento da Petrobras alertava a petista Dilma Rousseff sobre irregularidades em obras da estatal.
O ministro Teori Zavascki seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, para quem nenhum dos indicados como responsáveis pelo suposto vazamento tem prerrogativa de foro por função, o que descarta a possibilidade de o caso ser decidido pelo STF.
É importante lembrar que os leitores do UCHO.INFO souberam com antecedência que a investigação que apura escândalos de corrupção na Petrobras em algum momento atingiria o governo central. Em matéria publicada no dia 29 de agosto deste ano, o UCHO.INFO afirmou que a Operação Lava-Jato, cedo ou tarde, subiria a rampa do Palácio do Planalto, até porque a ciranda criminosa funcionava na estatal com o conhecimento de Luiz Inácio da Silva e Dilma Rousseff, até porque foi o meio encontrado pelo governo de manter sob controle a chamada base aliada depois da eclosão do Mensalão do PT.
No pedido feito ao STF, o Partido dos Trabalhadores contesta a publicação de detalhes de um dos depoimentos do doleiro Alberto Youssef na edição do dia 24 de outubro da Veja, que trouxe na capa a informação que Lula e Dilma tinham conhecimento do esquema de corrupção operado na petrolífera nacional. No documento protocolado no STF, o PT alegou a violação do artigo 7º da Lei 12.850/2013, que estabelece que acordos de colaboração (delação premiada) devem tramitar sob sigilo e destinam-se apenas ao juiz do caso, sendo que é restrito o acesso ao mesmo ao Ministério Público e à autoridade policial. De acordo com a mencionada lei, nem mesmo o nome do colaborador poderia ter sido divulgado, protestou o partido.
Também no documento, o PT alega que a revista Veja tentou interferir no processo eleitoral, uma vez que a edição foi antecipada, algo corriqueiro na história da publicação, mas que o partido considerou como uma manobra para influenciar os eleitores que foram às urnas no segundo turno da corrida presidencial. A revista Veja normalmente chega às bancas e aos assinantes no sábado, mas a edição em questão foi distribuída na sexta-feira, 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno.
Acesso aos autos
Na petição arquivada pelo ministro Teori Zavascki, o PT requisitou acesso ao teor dos depoimentos de Alberto Youssef, o doleiro da Lava-Jato, sob a alegação de que informações repassadas às autoridades referem-se ao partido. O ministro negou esse pedido, seguindo recomendação da PGR, para quem os corréus não têm direito a acesso ao conteúdo da delação premiada.
De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da República, enviado ao STF, “a publicação dos termos da colaboração premiada acarretará em proteção insuficiente do necessário sigilo que se recomenda a apuração em jogo”. A PGR afirma também que os demais réus não podem ter acesso à delação, pois, pelo que diz o artigo 7º da Lei 12.850/13, “o acesso aos documentos relativos ao acordo de delação é restrito àqueles que dele participam”.
Na tentativa de garantir acesso às informações, o PT citou no documento a Súmula Vinculante 14, que estabelece ser “direito do defensor, no interesse do representado”, ter acesso às provas colhidas na investigação. Mesmo assim, o ministro Teori Zavascki foi incisivo ao afirmar que o conjunto de informações da delação premiada “não é propriamente meio de prova, até porque descabe condenação lastreada exclusivamente na delação de corréu”.
Sem novidade
O Partido dos Trabalhadores há muito tenta tumultuar as investigações sobre os escândalos de corrupção na Petrobras. Tanto é assim, que por ordem do Palácio do Planalto o partido fez o que foi possível para impedir a instalação, no Congresso Nacional, de Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar a roubalheira na estatal.
Esse movimento do PT contra a criação das CPIs foi uma prova inconteste de que não apenas o partido sabia das malandragens praticadas na Petrobras, mas também a cúpula do governo federal.
Durante a recente campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff disse que a Operação Lava-Jato só foi possível porque o governo permitiu que a investigação fosse adiante, mas é importante destacar que a PF é uma polícia de Estado, não de governo, como gostariam os petistas. Ademais, a Operação Lava-Jato só tornou-se uma realidade porque o empresário Hermes Magnus e o editor do UCHO.INFO denunciaram, em 2009, o esquema criminoso comandado por José Janene e Alberto Youssef.
Foi a partir dos crimes cometidos Janene e Youssef – corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, entre outros – que a investigação avançou na direção da Operação Lava-Jato. Sempre lembrando que as denúncias ganharam força depois que a Procuradoria da República em São Paulo recebeu em audiência o empresário Hermes Magnus e o jornalista Ucho Haddad. Desde então, a Operação Lava-Jato foi sendo esculpida para prender a quadrilha que saqueou os cofres da Petrobras com a anuência do Palácio do Planalto.
