Cadeado aberto – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira (2), em caráter liminar, pela revogação da prisão preventiva de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Preso em 14 de novembro passado durante a Operação Juízo Final, sétima etapa da Lava-Jato, Duque terá de entregar o passaporte e não poderá se ausentar do País.
No último dia 18 de novembro, o juiz Sérgio Fernando Moro, da Justiça Federal no Paraná, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato, converteu em preventiva (sem prazo determinado) a prisão temporária de Renato Duque e outros cinco presos.
Ao tomar a decisão, Moro destacou que havia o risco de fuga para o exterior, uma vez que Duque mantém uma “verdadeira fortuna” em contas bancárias fora do Brasil. “Dispondo de fortuna no exterior e mantendo-a oculta, em contas secretas, é evidente que não pretende se submeter à sanção penal no caso de condenação criminal […]”, justificou Sérgio Moro.
Renato Duque foi preso juntamente com outros 22 executivos e funcionários de empreiteiras, todos investigados no esquema criminoso que envolvia formação de cartel entre empresas, fraude em licitações, obras superfaturadas e pagamento de propina a políticos, a partir de superfaturamento de contratos firmados pela Petrobras.
A defesa de Duque recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que no dia 20 de novembro negou um habeas corpus em favor do ex-diretor da estatal. Relator do pedido, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto rejeitou o pedido de liberdade de Renato Duque sob o argumento de que havia “risco de reiteração criminosa”.
Em depoimento à Justiça Federal, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, disse que Duque foi indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão do PT).
Assim como Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef afirmou às autoridades da Lava-Jato que Duque participava ativamente do esquema criminoso de desvio de dinheiro e distribuição de propinas na Petrobras. De acordo com ambos os delatores (Costa e Youssef), a Diretoria de Serviços cobrava propinas de até 3% sobre o valor total de uma obra, recursos que supostamente eram repassados ao PT.
