Parafuso solto – Quem acompanhou a longa sessão (quase dezenove horas) do Congresso Nacional que terminou com a aprovação do texto-base do PLN 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e anula a meta de superávit fiscal, pode perceber o despreparo e a desqualificação de boa parte dos parlamentares, que sequer sabem se comportar de forma republicana durante evento de tamanha importância.
A legislação vigente foi vilipendiada apenas para evitar que crime incorresse no crime de responsabilidade, o que ensejaria a imediata abertura de um processo de impeachment, como prevê a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei do Impeachment). Certa de que acabaria despejada do Palácio do Planalto por descumprir o que determina a Lei de Responsabilidade, Dilma acionou o rolo compressor que há anos permanece estacionado no Congresso para, quando necessário, atropela a democracia e o Estado Democrático de Direito.
Como se a sessão do Congresso fosse uma fuzarca qualquer, o deputado federal Silvio Costa (PSC-SE) usou o deboche e a inconsequência, que lhes são peculiares, para defender a aprovação de um projeto inconstitucional e criminoso. Em uma de suas galhofeiras incursões, Costa disse que a aprovação do PLN36 era necessária porque do contrário o povo de São Paulo, mais rico e importante estado da federação, ficaria sem água. Isso porque nesta quinta-feira (4) a presidente Dilma Rousseff assinou com o governo paulista um contrato que disponibiliza R$ 2,6 bilhões em recursos federais para a construção de novo sistema de abastecimento hídrico.
De chofre é importante lembrar que Silvio Costa é um despreparado conhecido e que ignora a realidade do estado da federação que funciona como locomotiva do País. São Paulo responde por 42% dos tributos arrecadados pelo governo federal, sendo que aos paulistas é devolvido apenas 10% do montante distribuído a estados e municípios. De tal modo, São Paulo tem direito a ser tratado com todas as prioridades e regalias, pois se o estado enfrentar problemas o Brasil para na sequência. Gostem ou não os brasileiros de outras regiões, essa é a realidade.
Na condição de maior e mais importante pólo de riqueza e trabalho do País, é natural que o estado de São Paulo seja o destino de milhões de cidadãos que tentam a sorte longe da terra natal. Por conta desse intenso afluxo de pessoas, a infraestrutura paulista precisa estar à altura da demanda, mas nem sempre isso é possível em concomitância porque a disponibilidade de recursos não acompanha a velocidade da necessidade.
Ademais, o governo imoral, incompetente e corrupto que Silvio Costa defende, à sombra de interesses desconhecidos, foi responsável por uma explosão de demanda sem que o Estado, como um todo, estivesse preparado para tanto. Em dezembro de 2008, quando o então presidente Luiz Inácio da Silva ocupou os meios de comunicação para empurrar a população desavisada na vala do consumismo, o UCHO.INFO alertou para o perigo da medida, uma vez que o repentino aumento de demanda implodiria a infraestrutura do País. Lula, o lobista apedeuta, lançou um pacote de bondades fiscais e entupiu os lares brasileiros com eletrodomésticos de diversos naipes, fazendo com que o consumo de energia e água, por exemplo, disparasse da noite para o dia.
Em um país cujos governantes desprezam o planejamento e a população simplesmente dá as costas para o meio ambiente, como se a natureza fosse um passivo e silencioso saco de pancadas, a crise hídrica chegou com certo atraso na maior cidade brasileira. Quem quiser viver em e de São Paulo que se acostume com a ideia de que é preciso existir de forma responsável, não sem antes cobrar do governo federal medidas planejadas e o devido repasse de recursos ao estado, na proporção da contribuição dos paulistas.
Em relação a Silvio Costa, que por não admitir a própria insignificância precisa viver agarrado ao histrionismo e à fanfarrice, o Brasil precisa ser tolerante porque a democracia tem bizarrices e desacertos, o que não invalida sua majestade. Silvio Costa é mais um dos muitos capachos palacianos que se esparramam pelo Congresso Nacional, como se a subserviência ignara e interesseira fosse uma virtude. Enfim, como disse certa feita um conhecido e gazeteiro comunista de boteco, “nunca antes na história deste país”.
