CPMI da Petrobras: relatório recebe críticas por não ter indiciamentos e proteger o governo

petrobras_17Missa encomendada – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) rejeitou o relatório apresentado pelo deputado federal Marco Maia (PT-RS) na CPMI da Petrobras, na tarde desta quarta-feira (10). De acordo com o democrata, não há como validar um documento que sequer indicia os principais envolvidos, incluindo três diretores da estatal citados nas investigações.

“Apenas se pede para aprofundar investigações sobre nomes e, entre eles, os ex-diretores Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Todos já são acusados de prática de corrupção, dois deles foram presos e o outro já foi formalmente acusado de receber propina. Tudo isso mostra que a Petrobras está entregue ao crime organizado”, acusou Mendonça.

O parlamentar pernambucano também contestou no parecer do relator a afirmação de que a negociação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas estava “dentro dos padrões”. Fosse verdadeira a afirmação de Maia, a Petrobras não estaria sendo processada nos Estados Unidos por causa dos muitos casos de corrupção, começando pela aquisição da refinaria texana. “Estamos tratando de uma das operações mais lesivas ao patrimônio público que se tem notícia. Que a gente possa acrescentar no relatório uma análise respaldada que com certeza vai provar que essa operação foi absolutamente onerosa”, solicitou.

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Licitações

Mendonça também questionou a intenção do relator Marco Maia em propor através do documento final uma nova legislação para o regime de contratações do Poder Público. Para ele, é uma contradição esse pedido sair de um parlamentar do PT

“Quem mais contribuiu para furar a Lei de Licitações foi o governo que aumentou o quanto pôde o Regime Diferenciado de Contratações”, contestou. Ele também ressaltou que uma mudança na legislação não será eficiente se não solucionar o problema das indicações políticas em cargos técnicos.

“Você pode ter a lei mais blindada que se possa imaginar, o melhor aparato jurídico para obras públicas, mas se você botar pessoas corruptas, elas vão encontrar um meio de estabelecer condições de auferir vantagens. O que é preciso é livrar as funções técnicas do aparelhamento político a serviço de negócios escusos com fins de alimentar a própria máquina política”, declarou.

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