País do avesso – Como sabem os leitores do UCHO.INFO, nossa missão é defender o Brasil e os brasileiros diante dos malfeitos do Estado. Com a Operação Lava-Jato seguindo a sua trilha, mesmo que ainda nos capítulos iniciais, temos o compromisso de buscar novos temas que precisam ser revelados à opinião pública, como forma de evitar que o Estado Democrático de Direito seja atropelado pelo desmando.
Há algumas semanas, o site decidiu debruçar-se sobre um assunto que no mínimo é marcado pelo desrespeito da Justiça ao que determina a legislação vigente. Em todo o território nacional, demandas judiciais que culminam com a penhora e o leilão de bens imóveis muitas vezes causam prejuízo à Fazenda Nacional, sendo que à mesma não é dado o prazo necessário para informar sobre a preferência legal em relação a bens dados em garantia de dívidas fiscais e seus respectivos parcelamentos.
De acordo com as primeiras apurações, o UCHO.INFO descobriu que imóveis dados como garantias do chamado Refis acabam sendo leiloados, sem que o Juízo respeite a lista de credores prioritários, na qual consta a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Nas grandes cidades brasileiras, onde o congestionamento processual no Judiciário é enorme, alguns juízes têm ignorado a impenhorabilidade de imóveis, os quais, ao arrepio da lei, são levados a leilão para contemplar os interesses de verdadeiras máfias que atuam no setor das hastas públicas.
Em São Paulo, maior e mais importante cidade do País, um caso chamou a atenção da nossa reportagem. Um dos grandes bancos brasileiros firmou acordo em uma disputa judicial, mas mesmo assim, sem que o juiz tivesse considerado o fato, o executado teve seus bens leiloados e arrematados. Além do milionário prejuízo causado à Fazenda Nacional, uma vez que os bens leiloados estavam garantindo parcelamento de dívida tributária, a hasta pública fez com que o credor, no caso a instituição financeira, cometesse o que alguns renomados juristas classificam como fraude financeira.
Independentemente das questões até aqui expostas, o juiz do caso que tramita no Fórum Central de São Paulo ignorou a legislação, que exige que qualquer bem penhorado vá a leilão com avaliação não superior a dois anos. Nesse caso, a fraude financeira foi ainda maior, pois os imóveis foram à hasta pública por um valor muito aquém do real. Isso significa que o poder Judiciário, que em tese deveria fazer Justiça, não sem antes cumprir a lei, está a praticar injustiças. Não obstante, é voz corrente na Justiça paulista, assim como de outros estados, o envolvimento de magistrados com integrantes das chamadas “máfias dos leilões”, que atuam como verdadeiras aves de rapina sobre o patrimônio daqueles que enfrentam dificuldades.
Durante a apuração dos fatos para a reportagem, o UCHO.INFO chegou ao nome de um dos arrematantes do imóvel localizado em um dos pontos mais valorizados do País, a Avenida Paulista. O editor do site procurou o arrematante, de origem árabe, que a bordo de fala nervosa e truculenta disse que seu advogado entraria em contato.
Dias mais tarde, uma pessoa de nome Adnan, que por telefone se identificou como advogado do arrematante, passou a fazer ameaças ao editor do UCHO.INFO, sem se dar conta que o processo que terminou com a hasta pública não tramita sob segredo de Justiça, ou seja, é público e portanto não impede que, na totalidade do eu escopo, seja transparente.
A intenção do editor do site, que encabeça a matéria, era – como ainda é – saber se o arrematante foi comunicado pela Justiça sobre existência de penhora anterior em favor da Fazenda Nacional, o que tecnicamente inviabiliza o processo e o respectivo leilão. No caso de o Judiciário não ter comunicado esse detalhe aos eventuais interessados na arrematação dos imóveis, o processo pode ser considerado nulo por conta da atuação precária do magistrado.
O UCHO.INFO procurou a empresa proprietária dos imóveis levados a leilão, que confirmou que os mesmos foram dados à Fazenda Nacional como garantia de parcelamento de dívidas tributárias contemplado pelo Refis. De tal modo, como antecipamos, o processo e a hasta pública são passiveis de arguição de nulidade, pois o Juízo desconsiderou a impenhorabilidade dos bens.
No telefonema, o suposto advogado, abusando da fala truculenta e de linguajar desqualificado, ameaçou o editor do UCHO.INFO várias vezes e disse que mandaria a Polícia Federal prendê-lo. O Brasil vive uma incontestável inversão de valores, na qual a legislação é vilipendiada a esmo e a sensação de impunidade cresce como erva daninha. Para que o interlocutor soubesse que o UCHO.INFO é um site de notícias respeitado nacional e internacionalmente, com foco nas questões que envolvem os desmandos do Estado como um todo, o editor informou que, entre tantos feitos ao longo de quase quatorze anos de existência, coube-nos a missão de denunciar o esquema de corrupção que desaguou na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Além disso, o suposto advogado foi informado que o editor é jornalista investigativo há pelo menos três décadas.
A partir de então, o suposto advogado recrudesceu as ameaças e passou a usar linguajar ainda mais chulo e rasteiro, como se o editor se deixasse intimidar por grosserias e comportamentos vis de pessoas aparentemente desqualificadas. Como intimidações não nos amedrontam, o editor informou que aguardaria a chegada da Polícia Federal. Como isso não ocorreu, as autoridades policiais competentes foram acionadas para as providências legais.
Ademais, as ameaças não farão com que deixemos de investigar jornalisticamente os prejuízos causados à Fazenda Nacional, goste ou não esse cidadão desqualificado que disse ser advogado, mas que é desprovido de competência e linguajar para ser um pífio rábula de bataclã.
Confira abaixo a transcrição da conversa telefônica entre o editor do UCHO.INFO e o suposto advogado Adnan, cujo telefone celular já foi devidamente identificado por policiais.
ADVOGADO: Jornalista investigativo, prejuízos de leilão. É isso que o senhor está fazendo?
EDITOR: O seu cliente não compreendeu bem.
ADVOGADO O que que é, vamo lá.
EDITOR: O seu nome qual é?
ADVOGADO: O meu nome é Doutor Adnan.
EDITOR: Sou jornalista político e investigativo há trinta anos. Quando liguei para o seu cliente, ele insinuou que eu estava falando besteiras, quando na realidade não é esse o meu papel. Estou preparando uma matéria em nível nacional sobre leilões cujos imóveis e bens arrematados tinham sido dados em garantia à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Liguei para o seu cliente com uma única pergunta: se no momento da arrematação ele foi informado que os bens tinham sido dados em garantia à Fazenda Nacional.
ADVOGADO: Qual é o seu MTb, fala pra mim?
EDITOR: Eu não preciso fornecer o número do MTb.
ADVOGADO: Eu não estou brincando com você. Você pensa que está ligando para quem, xará? Você acha que está falando com o Zé da esquina?
EDITOR: Doutor Adnan…
ADVOGADO: Doutor não, você está proibido de entrar em contato… Qual é o número do seu MTb? Me fala!
EDITOR: Eu não tenho que me identificar…
ADVOGADO: Você está ligando para o meu cliente… Estou falando sério. Eu vou fazer uma representação na Polícia Federal, amanhã. Vou pegar essa merda desse telefone fixo e vou relatar que você foi o delator da Operação Lava-Jato [o editor apenas denunciou o esquema de corrupção] e que você está entrando em contato com o meu cliente, se ele foi informado no momento da arrematação que os bens foram dados para a Fazenda Nacional…
EDITOR: É só isso que eu quero saber.
ADVOGADO: Você é autoridade pra perguntar?
EDITOR: Estou fazendo uma matéria.
ADVOGADO: Você vai fazer matéria na PQP.
EDITOR: Assim o senhor mostra a qualidade da sua advocacia.
ADVOGADO: Pode esperar! Se você não for jornalista… Que você disse que é jornalista investigativo, que você se negou a dar o seu MTb… Você está achando que você é o que?
EDITOR: Doutor Adnan…
ADVOGADO: Doutor Adnan vírgula… Eu não admito, você vai pagar xará. Pode escrever que eu vou te buscar, eu vou te dar trabalho.
EDITOR: Fique à vontade.
ADVOGADO: Se você não for jornalista você ta fudido.
EDITOR: Estou lhe aguardando.
ADVOGADO: Você não vai me aguardar, você vai aguardar a PF na sua porta.
