Para inglês ver – Desde o início da nova legislatura, em 1º de fevereiro, até esta quinta-feira (5), a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados recebeu pedidos de criação de seis comissões parlamentares de inquérito (CPIs), além da CPI da Petrobras, já criada e cuja instalação deve acontecer depois do Carnaval.
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) pediu a criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições desde o ano 2000. Independentemente do produto final desta CPI, os resultados das eleições não serão alterados, pois todos os eleitos foram devidamente diplomados e tomaram posse. Resumindo, fumaça atrás de fumaça.
Ivan Valente (PSol-SP) quer investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas. É importante lembrar que nesse cenário deve ser inserida a aversão do governo federal em relação ao planejamento. A geração de empregos da noite para o dia entupiu os planos de saúde com novos segurados, que passaram a desfrutar de assistência médica depois de anos na fila do SUS. Não se trata de defender as empresas de planos de saúde, mas de entender como funciona o setor. Nos contratos empresariais, as apólices têm um preço fixo para determinado número de “vidas”, sem possibilidade de reajuste. No momento em que a procura por atendimento médico, através dos planos de saúde, aumenta além da média, irregularidades são inevitáveis.
O petista Paulo Teixeira (SP) protocolou o pedido de criação de CPI para apurar as causas da violência no Brasil e propor medidas para sua redução. Teixeira parece estar de olhos fechados para a realidade, pois o governo do PT deu as costas para o combate ao tráfico de drogas e armas ao longo dos milhares de quilômetros de fronteira seca do Brasil. Dilma Rousseff, a presidente reeleita, assim como o antecessor Lula, preferiram ignorar o assunto. Afinal, a Bolívia, governada pelo companheiro Evo Morales, elevou a produção anual de pasta base de cocaína de 50 para 300 toneladas. Lembrando que o Brasil é o maior consumidor da droga do planeta. Quem sabe o deputado Paulo Teixeira descubra, um dia, o quão desnecessária é essa CPI que quer criar.
Reginaldo Lopes (PT-MG) quer a investigação das causas e dos custos sociais e econômicos da violência contra jovens negros e pobres no Brasil. O parlamentar mineiro parece que ainda não compreendeu que não se governa uma nação pegando carona em slogans. A propósito, Lula usou em seus dois governos o slogan “Brasil, um país de todos”. Se o Brasil fosse realmente de todos, o pedido de criação de CPI seria desnecessário. Dilma, por sua vez, adotou em seu primeiro governo o slogan “País rico é país sem pobreza”. A pobreza cresceu assustadoramente, enquanto o governo do PT mergulhou na corrupção. Reeleita, Dilma tem vociferado o mantra “Pátria educadora”. Lembrando que até outro dia o ministro da Educação era Aloizio Mercadante, o irrevogável, que conseguiu o ineditismo de plagiar a si mesmo. Fez isso em tese de doutorado em Economia.
Geraldo Resende (PMDB-MS) pede uma CPI para investigar a máfia das órteses e próteses no Brasil. O peemedebista sul-mato-grossense deveria pedir para a Justiça mandar para a cadeia esses alarifes que usam o diploma de médico para praticar crimes. Em países minimamente sérios esses bandoleiros de branco estariam atrás das grades minutos depois das reportagens que revelaram o escândalo. Mas o Brasil é o paraíso do “faz de conta”.
Por fim, Carlos Zarattini (PT-SP) solicita a criação de CPI para investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro. Uma CPI sobre o sistema carcerário foi realizada recentemente e não produziu resultados efetivos. Parlamentares viajaram para todos os cantos, a bordo do suado dinheiro do contribuinte, apenas para aparecer bem na foto. Basta que o Estado, como um todo, cumpra o que determina a Lei de Execução Penal (LEP), por exemplo. O dia em que um preso mover uma ação contra o Estado para cobrar indenização por descumprimento da LEP por parte das autoridades, possivelmente os governantes hão de acordar.
De acordo com o que reza o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa legislativa, definidas pela ordem de apresentação do requerimento. Se todos os pedidos estiverem de acordo com as regras de criação de CPIs, as duas últimas — “máfia das órteses” e “realidade do sistema carcerário” — não poderão ser criadas. (Com informações da Agência Câmara)
