Depois de negar que tivesse se encontrado com os advogados, Cardozo confirmou, por meio de nota, que reuniu-se com advogados de empresas investigadas na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Contudo, o ministro destacou ser “dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.
De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, o petista José Eduardo Cardozo recebeu no ministério os advogados da UTC e da Camargo Corrêa, que buscavam ajuda do governo para soltar os onze executivos presos desde 14 de novembro. Na nota, o ministro informou que, conforme registrado em agenda pública, teve reunião apenas com representantes da empresa Odebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30.
No encontro, os representantes da empresa teriam se queixado de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça sem “nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso”. De acordo com o ministério, os advogados foram orientados a protocolar as representações, as quais encontram-se em tramitação na pasta.
“Em nenhum momento [o ministério] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na Operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação a medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes. Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, afirmou Cardozo na nota.
Erro grosseiro ou má fé
José Eduardo Cardozo, na condição de ministro de Estado, tem o dever de dar publicidade à sua agenda, não sendo facultado o direito de omitir esse ou aquele compromisso, mesmo que determinado encontro seja de interesse do governo.
Ao receber os advogados das empreiteiras, Cardozo não agiu como integrante do governo federal, mas como preposto de um partido que está atolado no Petrolão, imbróglio que vem sangrando a legenda desde a deflagração da Operação Lava-Jato, em março de 2014. O ministro, assim como os advogados, sabe que o encontro serviu para troca de informações entre os participantes de um esquema criminoso sem precedentes na história do País. E José Eduardo Cardozo agiu como representante do PT.
Aos advogados cabe o direito de reunir-se com autoridades, como prevê o Estatuto da Advocacia, mas o ministro não poderia ter afirmado que o governo petista de Dilma Rousseff usaria sua força para interferir ou melar a investigação que, a cargo da Polícia Federal, pode passar o Brasil a limpo.
No momento em que Cardozo fez tal promessa, a reunião, que poderia ser rotineira, passou a ser alvo de críticas e cobranças, pois é inadmissível que um partido político que transformou-se em organização criminosa, como afirmou o senador Aécio neves (PSDB-MG), possa determinar o que deve ser investigado ou não. Considerando que a Polícia Federal está no “guarda-chuva” do Ministério da Justiça, os advogados dos investigados devem recorrer à corregedoria do órgão no caso de alguma ilegalidade na condução da operação policial
De tal modo, o encontro com os advogados foi desnecessário, mas serviu para levar ao Palácio do Planalto os duros recados dos executivos das empreiteiras que ameaçam contar o que sabem e mais um pouco. A situação piora com o passar do tempo, pois o ministro dá, a cada instante, uma nova versão para os tais encontros com os advogados. A última desculpa, que não merece crédito, é que na reunião tratou dos vazamentos de informações da Lava-Jato. E faz de conta que o Brasil acredita nessa balela.
Lenha na fogueira
O caso ganhou contornos extras a partir da crítica feita pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que diante da promessa de Cardozo, de interferir no Judiciário para libertar os presos o quanto antes. Barbosa cobrou, de forma acertada, a imediata demissão do ministro da Justiça, ultrapassou os limites da lógica e do bom senso ao participar de reunião que no mínimo deve ser considerada escusa.
Muitas foram as críticas dos petistas e seus aduladores na direção de Joaquim Barbosa, mas é preciso reconhecer que o ex-presidente do STF agiu coerentemente, pois não se pode concordar com mais uma manobra para salvar um partido político que é responsável pelo período mais corrupto da história nacional.
Reunir-se com o ministro da Justiça não há mal algum, desde que este não queira confundir o Ministério da Justiça com o Poder Judiciário, sobre o qual José Eduardo Cardozo, em tese não tem qualquer ingerência. Mesmo os brasileiros sabendo que o STF está quase dominado.
Crentes que são deuses
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu em defesa dos defensores das empreiteiras da Lava-Jato, mas ressalvou que toda audiência com autoridades deve ser pautada pela transparência e ter a devida publicidade, como prega a boa governança. Quando um encontro dessa natureza é realizado às escondidas, como aconteceu no Ministério da Justiça, por certo há algo errado.
Entre os advogados que atuam na Operação Lava-Jato, muitos creem ser divindades, por isso cobraram verdadeiras fortunas dos malfeitores no vácuo da promessa de que a liberdade bateria à porta de cada um em pouco tempo. Como a estratégia fracassou e os executivos das empreiteiras continuam presos, a saída foi criar um factoide para justificar honorários absurdos emoldurados pelo insucesso.
No Brasil criou-se o péssimo hábito de usar a imprensa para equacionar ações judiciais rumorosas, muitas de difícil solução. Tanto é assim, que advogados renomados “plantam” na mídia notícias que carregam teses absurdas, as quais vão ao encontro dos interesses dos clientes. Nada contra noticiar casos jurídicos, mas é preciso parcimônia ao se fazer jornalismo, que em nenhum momento pode ser de encomenda.
