Missa encomendada – Nesta quarta-feira (11), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi transferido da Primeira para a Segunda Turma, colegiado que julgará as ações decorrentes da Operação Lava-Jato. Com a decisão, a partir de maio, quando acaba o mandato de Teori Zavascki, Dias Toffoli ainda presidirá a Segunda Turma.
Gilmar Mendes, ministro da Segunda Turma, foi quem propôs a migração de um integrante da Primeira Turma para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. Assim, Toffoli imediatamente pediu a transferência. Faltava apenas o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, autorizar a transferência, o que acabou acontecendo hoje.
Vale lembrar que a medida foi tomada porque a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para o lugar do ex-ministro no Tribunal.
As duas turmas do STF são compostas por cinco membros cada uma. No entanto, há mais de sete meses, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a Segunda Turma está julgando as ações com quatro ministros, registrando empates, que favorecem a absolvição de réus em ações criminais. Motivo pelo Qual Gilmar Mendes sugeriu a transferência, além do fato de que não seria conveniente para o novo integrante ser nomeado para julgar a maioria das ações da Lava-Jato.
Mudança no STF
Desde 2014, o Supremo Tribunal Federal decidiu que investigações, denúncias e processos criminais contra parlamentares e ministros passariam a ser julgados apenas por uma das duas turmas e não mais no plenário, onde atuam todos os 11 integrantes da Corte.
Pelas regras do STF, qualquer ministro tem o direito de pedir a transferência. Se mais de um se interessar, a preferência é do ministro mais antigo da Corte, e o mais antigo da Primeira Turma é Marco Aurélio Mello. Portanto, se ele mostrar interesse terá direito à migração.
É o relator do caso, ministro Teori Zavascki, que autoriza medidas de investigação (quebras de sigilos telefônico, fiscal e bancário; apreensão de documentos ou interceptações telefônicas). Se qualquer delas for questionada, no entanto, é a Segunda Turma que irá decidir se são ou não válidas.
Já tramitam no STF 25 inquéritos sobre políticos suspeitos de terem se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras. Dessas, quatro – que incluem os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – serão discutidas por todos os ministros da Corte, pois pela nova regra de julgamentos, os chefes das Casas Legislativas continuam só podendo ser julgados pelo plenário.
No entanto, os casos envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), serão julgados no plenário da Corte e poderão contar com participação do novo ministro que será indicado. (Por Danielle Cabral Távora)
