Pé no freio – Na terça-feira (17), a Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo protocolou na 5ª Vara da Fazenda Pública um pedido de liminar para paralisar imediatamente todas as obras de ciclovias na cidade. A ação civil pública ainda pede a recomposição do pavimento que foi retirado nas obras da ciclovia da Avenida Paulista.
De acordo com Camila Mansour Magalhães da Silveira, promotora responsável pela ação, o inquérito civil chegou à conclusão que não foram realizados estudos de viabilidade técnica para implementação das ciclovias.
“Os relatórios apresentados, tanto pela CET como pela Prefeitura Municipal, são do tipo releases de imprensa das ciclovias implementada (…), não fazendo parte dessa documentação encaminhada nenhum projeto de engenharia, ou seja, estudo de concepção ou viabilidade, projeto básico e projeto executivo”, destaca o texto da ação.
A ação pede liminar que paralisa, no prazo de 24 horas, todas as atividades, serviços e obras referentes ao programa de criação do sistema cicloviário em São Paulo, pelo menos até que sejam realizados os estudos técnicos necessários, o que inclui análises de viabilidade e audiências com participação popular. A pena para o descumprimento é multa diária no valor de R$ 100 mil.
O Ministério Público também solicita, o quanto antes, a recomposição do canteiro central da Avenida Paulista. A Promotoria considera que, além de não ter sido feito o estudo necessário para a obra, os pedaços de pavimento desfeito colocam em risco a segurança das pessoas. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça. A Prefeitura de São Paulo e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ainda não se manifestaram.
Quando o prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu usar as ciclovias como marca de uma administração desastrada, pintando faixas na cor vermelha em importantes vias da maior cidade brasileira, o UCHO.INFO alertou para a irresponsabilidade do alcaide por não ter feitos os necessários estudos de viabilidade técnica e de impacto no trânsito. Em alguns pontos da capital paulista, as ciclovias passam por pontos de ônibus, o que coloca em risco os ciclistas.
No caso da Avenida Paulista, uma das mais importantes da cidade, as obras da ciclovia, que vinha sendo realizada ao custo de R$ 650 mil por quilometro, a interrupção causou um enorme transtorno ao trânsito, que é conhecidamente complexo e difícil. No último domingo, 15 de março, dia em que a mais paulista das avenidas recebeu mais de 1 milhão de pessoas na manifestação contra o governo, a corrupção e a crise econômica, ficou patente o absurdo em que se transformou a inacabada ciclovia local.
