Ao pé da letra – Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse, nesta terça-feira (14), que não há fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o parlamentar, a questão não é política, mas jurídica. “Para protocolar algo, [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo político”, afirmou.
O UCHO.INFO, como sabem os leitores, comunga da tese de que não há um fato determinado, devidamente comprovado, para a abertura de um processo que culmine com o impedimento da presidente da República. Se motivos existiram no governo anterior, é impossível cassar um mandato que se extinguiu em 31 de dezembro passado. Qualquer tentativa nesse sentido nasceria órfã de objeto.
No modelo clássico do impeachment, como o do Reino Unido, o governante torna-se impedido após um pedido de censura e, em seguida, fica impossibilitado de seguir à frente de suas funções por não mais gozar da confiança da população. Na América Latina, um exemplo recente que se encaixa nesse entendimento foi o impeachment do então presidente Fernando Lugo, do Paraguai, apeado do cargo em questão de horas por ter perdido a confiança da população.
Pauta da Câmara
Cunha disse também que a Câmara concluirá até quarta-feira (15) a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto continua na pauta da Casa e a expectativa é que os deputados votem ainda nesta terça-feira as emendas e os destaques apresentados à matéria. O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.
O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância [promove-se] uma [votação] nominal atrás da outra [até aprovar a medida]”, garantiu.
A matéria foi o centro de uma reunião na manhã de hoje entre o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização.
“Está prestes [a ocorrer a realização do] o acordo. Tudo está mais ou menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento de que [o acordo] não vai aumentar alíquota [para os contribuintes], mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda”, afirmou Cunha.
Centrais sindicais se organizam para protestar contra o texto e prometem novas manifestações hoje (14) em todo o país. Para amanhã (15), as representações anunciaram um dia nacional de paralisação. (Com informações da ABr)
