Cubanização em marcha – O PPS ingressou, na quarta-feira (15), como parte interessada (amicus curiae), com ação no Supremo Tribunal Federal contra a ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela presidente Dilma Rousseff para derrubar a autonomia funcional e administrativa e iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública da União.
A ADIn pretende impugnar a emenda constitucional 74/2013 que estendeu as prerrogativas que já eram das defensorias dos estados à Defensoria Pública da União e à do Distrito Federal, alegando vício de iniciativa porque esta decorreu de proposta parlamentar. De acordo com a presidente da República, a autonomia só poderia ser resultado de projeto apresentado pelo Poder Executivo.
O PPS refuta o indicativo constitucional indicado e acrescenta que “sem embargo, seja lá qual for o dispositivo constitucional e que se fundamenta o alegado vício de iniciativa, o que se constata, de forma inarredável, é a improcedência da presente ADIn”, sustenta o partido.
A ADIn encaminhada por Dilma, salienta a ação do PPS, “é uma tentativa canhestra de limitar a liberdade do poder constituinte derivado reformador, criando restrição não prevista pelo constituinte originário”. Segundo o presidente nacional do partido, deputado federal Roberto Freire (SP), trata-se da defesa do poder do Parlamento para propor emendas à Constituição.
Freire frisa que a iniciativa não se deve à defesa de interesses corporativos, mas sim à salvaguarda do poder do poder constituinte reformador, ameaçado pela ADI da presidente. “Estamos defendendo o poder do Parlamento de emendar a Constituição, prerrogativa que lhe foi conferida pelo constituinte de 1988”, observou Freire.
Bolivarianismo tupiniquim
Dilma Rousseff é alvo de uma grave e crescente crise político-institucional que balança as estruturas do Palácio do Planalto, além de continuar devendo à população explicações convincentes acerca do desarranjo da economia, algo que contraria sobremaneira as promessas feitas pela petista na campanha de 2014. A presidente sabe que cometeu um estelionato eleitoral em sua caminhada rumo à reeleição e por conta disso tornou-se frágil em termos políticos.
O mandato de Dilma balança diuturnamente sobre a lâmina afiada da cimitarra da lógica jurídica, sendo que a degola da petista ainda não foi possível porque o Judiciário brasileiro interpreta a legislação vigente de acordo com a necessidade e a importância do freguês.
Fosse o Brasil um dos muitos países que abrigam o modelo clássico do impeachment, Dilma já teria sido apeada do cargo por não mais contar com a confiança da população. É importante lembrar que essa desconfiança ficou patente na eleição do ano passado, quando mais de 80 milhões de eleitores não votaram na candidata petista.
Diante de um cenário de complicações sucessivas, a presidente busca socorro no absurdo, tentando impor a fórceps sua vontade, movimento que empurra o Brasil na direção da usina ideológica que transformou a Venezuela em uma ditadura decadente e criminosa.
