Longa e gloriosa vida ao instituto do impeachment

(*) Percival Puggina –

Impeachment é o preceito constitucional que faz saber ao governante quem tem as rédeas do poder.

Exorcizar o impeachment, apresentando-o como tema dos inconformados, dos derrotados, dos opositores, dos que perderam eleições, como faz hoje (20/04), o principal colunista do jornal Correio do Povo, é prestar enorme desserviço à causa da democracia e do Estado de Direito. Não é uma posição original. Os defensores do atual governo reproduzem-na aos ventos e às nuvens. Todos, em situação ideológica inversa, estariam clamando por impeachment e bradando – “Fora já!” – a quem fosse ocupante do posto.

O instituto do impeachment é uma arma posta nas mãos da sociedade, para ser usada através de suas instituições, como proteção ante o governo delinquente. É uma proteção necessária. Não é a única, mas é a mais poderosa e efetiva. Sua simples existência produz efeito superior ao da lei penal porque além de ser um instrumento jurídico, ele é, também, um instrumento político. Presente no mundo do Direito, opera como freio à potencial criminalidade dos governos.

Imagine, leitor, se, como pretendeu o colunista mencionado acima, governantes fossem inamovíveis por quatro anos. A vitória eleitoral abriria porta a toda permissividade, a todo abuso do poder. Regrediríamos a um absolutismo monárquico operado, sem restrições, nos conciliábulos partidários.

Felizmente, no Brasil, quem põe no peito a faixa presidencial veste, também, o cabresto e a embocadura da sempre possível sujeição a um processo de impeachment. A nação, efetiva titular do poder, o mantém com rédea frouxa, até o momento em que precisa acioná-lo para retomar o comando e trocar de montaria.

(*) Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de “Crônicas contra o totalitarismo”; “Cuba, a Tragédia da Utopia” e “Pombas e Gaviões”. Integrante do grupo Pensar+ e membro da Academia Rio-Grandense de Letras.