Batendo cabeça – Em sessão marcada para o meio-dia, a Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (6) a MP 665, que restringe o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e seguro pago a pescadores artesanais. A Medida Provisória faz parte do pacote fiscal do governo, que pretende economizar até R$ 18 bilhões nos desembolsos dos benefícios trabalhistas em 2015.
O objetivo era que a MP fosse votada na sessão que avançou pela noite de terça-feira, mas houve uma divisão de posições entre os partidos da base aliada do governo.
Principal aliado do governo, o PMDB retirou o apoio à Medida Provisória depois da crítica do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, veiculada na propaganda do PT na noite de ontem, à proposta que regulamenta a terceirização. O ex-presidente afirmou que o projeto representa um retrocesso para o trabalhador brasileiro.
A Câmara não só adiou a votação da MP 665, essencial para o ajuste fiscal, como aprovou a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no Judiciário. Tal mudança tira a certeza da indicação pela presidente Dilma Rousseff dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Paulo Rocha (PT-PA) fez um relatório da MP 665 deixando mais brandas as exigências impostas pelo governo. , valem as regras mais “duras”, como o tempo mínimo de 18 meses de trabalho para a primeira solicitação do seguro-desemprego, e o senador diminuiu esse tempo para 12 meses. Anteriormente a regra era de seis meses de trabalho antes do primeiro pedido.
O governo propôs carência de seis meses de trabalho ininterruptos para ter direito ao abono. O senador colocou no relatório carência de três meses, sendo que, antes, bastava trabalhar um mês no ano e ganhar até dois salários mínimos para ter direito ao benefício, no valor de um salário mínimo.
As alterações acatadas pelo relator deixam ainda mais difícil a economia de R$ 18 bilhões esperada pelo governo com as alterações nas regras de benefícios trabalhistas (MP 665) e previdenciários (MP 664). A economia de R$ 7 bilhões, com a alteração no abono só terá efeito em 2016. Com a diminuição das exigências para o seguro e o abono feitas pelo relator, o governo abriu de cerca de R$ 2,5 bilhões.
Já a MP 664, que altera as exigências para benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, passou ontem pela comissão mista e também será votada no plenário da Câmara, depois da MP 665. As alterações feitas pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reduzem a economia esperada pelo governo em cerca de R$ 1 bilhão.
A meta do governo para este ano é economizar R$ 66,3 bilhões, ou seja, cerca de 1,2% do PIB. Para entregar esse resultado, diante das flexibilizações nas MPs, será preciso ampliar o contingenciamento e a carga tributária. (Por Danielle Cabral Távora)
