Olho da rua – De acordo com decisão publicada nesta terça-feira (12), em Franca, interior de São Paulo, 21 pessoas, acusadas de integrar uma quadrilha de falsificação de agrotóxicos, foram postas em liberdade pelo juiz Wagner Carvalho Lima da 2ª Vara Criminal de Franca. Segundo o magistrado, não há como justificar a manutenção das prisões em um país em que os réus da Operação Lava-Jato estão em casa.
“Em um país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa patrimônio nacional [Petrobrás] estão em casa por decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave”, cita o documento.
É importante destacar que a Operação Lava-Jato é uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que desmontou esquema de corrupção e propinas na Petrobras, estatal onde se instalou um cartel de grandes empreiteiras para assumir o controle de contratos bilionários, entre 2003 e 2014. O rombo chega a R$ 6 bilhões, de acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, mas o número é muito maior na opinião da ex-presidente da companhia, Maria das Graças Foster.
Há cerca de duas semanas, o STF acolheu habeas corpus dos principais empreiteiros do País, presos em novembro do ano passado, e autorizou que aguardem o julgamento em prisão domiciliar, monitorados com tornozeleira eletrônica.
Os acusados da Operação Lavoura Limpa foram presos em dezembro de 2014. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial em Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A quadrilha vendia agrotóxicos falsificados para sete Estados, principalmente nas regiões norte de São Paulo e sul de Minas Gerais, e faturava até R$ 10 milhões por mês com a venda dos produtos ilegais.
Os agricultores foram os principais prejudicados com os agrotóxicos falsos, já que os defensivos não tinham efeito contra as pragas. As investigações ainda tentam identificar se as substâncias também são prejudiciais à saúde dos consumidores que ingeriram esses alimentos.
Em sua decisão, o juiz assinalou que a comarca não tem tornozeleiras eletrônicas à disposição. Assim, ele impôs que os acusados não poderão sair da região de Franca. Todos terão de permanecer em casa entre 22h e 6h. O benefício foi concedido a 21 réus do processo. Três continuaram presos porque fugiram quando tiveram a prisão decretada. Os outros quatro continuam foragidos.
