Fiasco oficial – Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas que obrigava a reabertura das inscrições do Fies. Assim, está mantido o calendário e as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere o financiamento.
Uma das decisões era da Justiça Federal de Mato Grosso, na qual o juiz havia argumentado que o fechamento do sistema prejudicava o acesso de estudantes ao programa, uma vez que o sistema online de inscrição havia apresentado falhas.
O MEC e o FNDE defendiam que as liminares violavam a ordem administrativa e econômica, já que não há mais orçamento para novas inscrições.
De acordo com as novas regras do Fies em 2015, as inscrições acabaram no dia 30 de abril. Em coletiva à imprensa no início de maio, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que a reabertura do sistema não faria sentido porque a verba destinada para o Fies neste semestre havia acabado.
O número limitado de novos contratos do Fies neste semestre é consequência do ajuste fiscal e da necessidade de economizar recursos. Foi a primeira vez, desde 2010, que o sistema não ficou aberto ao longo do ano. No total, foram 252 mil novos contratos registrados neste primeiro semestre e, até o momento, não há informações de quantos financiamentos serão oferecidos no próximo semestre.
O TRF indicou que “que o orçamento do FIES vem crescendo progressivamente ao longo dos anos, sendo que, em 2010, era de 2,4 bilhões e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcançou 12,38 bilhões, representando um incremento de 414% em um período de 5 anos”.
O governo federal se comprometeu a renovar os 1,9 milhão de contratos vigentes. Após a prorrogação, o prazo vai até o dia 29 de maio.
Considerando que Dilma Rousseff, por ocasião da cerimônia de posse em seu segundo mandato, usou o slogan “Pátria Educadora” para emoldurar o novo governo, o imbróglio do Fies é mais uma prova inconteste de que a presidente não sabe como desatar o nó que cada vez mais inviabiliza um país que até recentemente estava na dianteira dos chamados emergentes. (Por Danielle Cabral Távora)
