Polêmica lançada – Na manhã desta quarta-feira (20), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, discutiu com senadores, durante café da manhã no Ministério da Fazenda, a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No ministério, Levy não quis entrar em detalhes sobre a discussão do tema.
O ICMS é um tributo cobrado pelos estados da Federação quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e transferências, por exemplo) nas operações internas dos estados e, também, quando o produto passa de um estado para o outro, chamadas operações interestaduais.
A proposta de unificação vem sendo discutida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, e visa a colocar fim à chamada guerra fiscal, em que, para atrair investimentos, alguns entes da Federação concedem subsídios ao imposto.
Segundo a proposta defendida pelo governo, a mudança do modelo implicará aumento dos investimentos e aceleração do crescimento econômico.
Delcídio Amaral (PT-MT), líder do governo no Senado Federal, disse esperar que o tema do pacto federativo, que antecede a discussão sobre a unificação do ICMS, esteja na pauta do café da manhã. “São temas relevantes, na verdade essa é a grande reforma”, afirmou
“O ministro Levy acerta quando prioriza esse tema e o transforma em um dos assuntos mais importantes do país, [que vai permitir o] fim da guerra fiscal”, acrescentou Delcídio.
Caiado é contra
Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) se posicionou contra a intenção do governo federal em avançar na unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados.
Durante o encontro promovido pelo ministro da Fazenda, Caiado questionou os danos que podem ser causados às indústrias de Goiás e de outros estados em desenvolvimento.
“O governo federal vem aqui falar que precisa acabar com a ‘guerra fiscal’ entre os estados, mas quando ele isenta o IPI da indústria de linha branca de São Paulo isso não é guerra fiscal? Quando 82% dos empréstimos do BNDES vão para o Sudeste isso também não é guerra fiscal?”, questionou.
Para o senador, a medida concentraria ainda mais o poder orçamentário na mão do governo federal, o que prejudica estados periféricos da União que não têm capacidade de disputar em condições de igualdade com estados do Sudeste.
“Não se pode tirar ainda mais autonomia dos estados para que busquem investimentos. Se acabarmos com os incentivos no meu estado de Goiás, por exemplo, estaremos colocando 2 milhões de postos de trabalho em risco. É preciso cuidado porque na técnica você pode até desenhar uma cirurgia, mas na prática ela pode levar o paciente a óbito”, ressaltou.
Voz das ruas
Ronaldo Caiado lembrou que o atual momento da opinião pública é de protestos contra os reajustes fiscais que o governo federal tem feito sem que sejam realizados cortes significativos na máquina pública. Ele alerta que a estratégia ao colocar em pauta a unificação do ICMS é tirar o foco da questão central.
“É importante lembrar que o peso das ruas é muito importante nesse momento e a população quer que o governo federal apresente de forma clara um plano de redução da máquina pública. O resto é tergiversação do Palácio do Planalto na tentativa de colocar a conta pelo descalabro econômico nos estados, assim como já tem colocado na população. Sou totalmente contra essa intenção”, concluiu.
