Mais do mesmo e pior – A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), emenda sugerida pelo líder do PRB, Celso Russomano (SP), incluindo na PEC da Reforma Política o financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos. Essa aprovação foi uma vitória do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, que queria inserir na Constituição a regra da doação privada.
Foi a terceira emenda tratando de financiamento analisada na quarta-feira, após os deputados rejeitarem uma proposta da líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), em defesa da doação de pessoas físicas a partidos. Também, já havia sido recusada uma emenda do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), definindo o financiamento como exclusivamente público – numa manobra para prorrogar a sessão, enquanto o quórum esperado pelo presidente da Câmara.
O objetivo de Cunha era regulamentar as doações antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a possibilidade de o Congresso incluir o financiamento de empresas como regra da Constituição de 1988. A suprema corte aprecia o tema em uma ação que já tem maioria para limitar as doações a pessoas físicas e ao Fundo Partidário. Resta o voto do ministro Gilmar Mendes, que manifestou a disposição de apresentá-lo em junho.
A concentração da votação no financiamento de campanha gerou um acalorado debate em plenário, que culminou com o presidente da casa sendo acusado por alguns partidos de ter quebrado a palavra empenhada na votação de quarta, quando as doações privadas já haviam sido derrotadas e ele garantindo que não o colocaria novamente em pauta.
O clima foi tenso durante o dia. Cunha deu espaço para o bate-boca em plenário à espera de um quórum alto para tentar uma vitória. A emenda precisava do aval mínimo de 308 deputados para valer. Ele ainda guardava na manga outra emenda sobre financiamento privado para colocar em pauta, elaborada pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
A decisão tomada pelo plenário da Câmara mostra que os políticos não querem mudar as regras atuais, apesar dos discursos progressistas. O que se conseguiu com o resultado da votação foi o aumento da cortina de fumaça que recobre a relação nefasta e criminosa entre empresas e partidos políticos, algo que foi escancarado na esteira da Operação Lava-Jato, que implodiu o Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história global.
O que se viu na roubalheira bilionária que derreteu os cofres da Petrobras foi um amontoado de propinas pagas a partidos políticos por meio de doações supostamente legais a partidos, crime que foi desvendado a partir acordos de delação premiada firmados por alguns dos investigados na Lava-Jato. Em suma, a democracia perdeu mais uma vez. (Danielle Cabral Távora com Ucho Haddad)
