Mão no bolso – Nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos, foi aprovada pelo Senado Federal. Agora, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
É a terceira MP do governo para ajustar as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional. Nesta semana, o Senado aprovou as MPs 665 e 664, consideradas imprescindíveis para o ajuste fiscal.
O Congresso ainda precisa avaliar o projeto de lei que eleva a tributação sobre a folha de pagamentos. A Câmara ainda não começou a apreciar o assunto. O Palácio do Planalto argumenta que as medidas visam corrigir distorções da economia brasileira e, além de aumentar a arrecadação, objetiva proteger a indústria nacional.
O governo estima que com a aprovação da MP 668 a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir do próximo ano. Só em 2015, o impacto seria de R$ 694 milhões. Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.
Os senadores mantiveram no texto um artigo inserido pelos deputados que autoriza a Câmara e o Senado a celebrarem parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa que atualmente é apenas do Executivo. A mudança é de interesse especial do atual comando da Câmara, pois viabiliza a construção de mais prédios para abrigar gabinetes parlamentares, incluindo um shopping, que está em discussão na Casa. Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços ou áreas do empreendimento.
O “jabuti” (item alheio ao texto original, no jargão parlamentar) foi criticado por senadores de oposição e de alguns da base aliada. Inclusive, o líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP) afirmou que a construção do “Parlashopping” é um “escárnio” com a população. Ele revelou confiar que a presidente Dilma Rousseff vetará o trecho que prevê a obra.
Foi mantida no texto a alteração feita pela Câmara no artigo que desobrigava as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. Assim, a isenção fica restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional.
A MP 668 ainda prevê o fim da isenção de PIS e Cofins sobre bebidas prontas frias quando vendidas por empresa estabelecida fora da Zona Franca de Manaus para serem consumidas ou industrializadas dentro da zona.
Antes da votação da medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o texto é importante porque ajuda a indústria nacional. “A gente tem uma indústria que e extremamente importante pela nossa atividade econômica. Então, hoje completa esse pedaço da nossa estratégia de equilíbrio e ai tem a questão do projeto de lei da desoneração [da folha de pagamentos] que logo depois do feriado deve começar a ser discutido na Câmara”, ressaltou. (Por Danielle Cabral Távora)
