A operação da PF, realizada no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, mira irregularidades na implantação do sistema de controle de produção de bebidas (Sicobe). No País, os fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas estão sujeitos a um selo de controle, produzido pela Casa da Moeda.
“Não bastasse o caso do Carf, que envolve a Receita Federal, agora a corrupção atinge também a Casa da Moeda, alvo de um pedido de investigação feito pelo PPS em 2012. Isso confirma que a roubalheira é generalizada no governo da presidente Dilma. Ao contrário do que ela alega, não há nenhum controle sobre as quadrilhas que agem dentro do aparelho do Estado. O que nos alertamos lá em 2012, agora se confirmou”, afirmou o deputado federal Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, que ingressará ainda nesta quarta-feira (1) com requerimento cobrando informações do ministro da Fazenda.
Na opinião de Bueno, o conluio entre empresas e o governo federal, envolvendo contratos públicos, virou regra no governo do PT e tem provocado prejuízos bilionários à população brasileira, que hoje convive com uma grave crise econômica provocada pela incompetência gerencial da presidente da República. “Se somarmos tudo o que foi desviado dos cofres públicos nos últimos anos dá para pagar dezenas de vezes a dívida da Grécia. É uma situação absurda”, criticou o deputado.
MP já investigou Casa da Moeda
Em fevereiro de 2012, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a prática de crime de corrupção passiva pelo ex-presidente da Casa da Moeda, o economista Luiz Felipe Denucci, suspeito de cobrar propina de fornecedores do órgão e enviar U$ 25 milhões para contas no exterior. O caso é semelhante ao investigado agora.
A medida foi tomada pelo procurador da República José Diógenes Teixeira, que à época dos fatos enviou ofício informando que encaminhou à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal as informações contidas na representação de Rubens Bueno, autor do pedido. No documento, o procurador destacou que solicitou a instauração de inquérito policial “para cabal apuração do fato”.
O então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido do cargo, no entanto as investigações internas do Ministério da Fazenda e o inquérito da PF para apurar o caso não avançaram. O ministério chegou, inclusive, a negar cópias do processo interno de apuração.
Denucci havia sido indicado para o cargo pelo PTB, mas mantido na posição após perder o apoio da sigla pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega. A Casa da Moeda é subordinada ao ministério. Após o escândalo, a diretoria do órgão foi substituída.
Detalhes da nova fraude
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a implantação do Sicobe começou em 2008 por meio de contrato firmado por inexigibilidade de licitação, mas as investigações levantaram indícios de que essa contratação foi fraudulentamente e direcionada à empresa Sicpa. Também existem evidências de que o novo processo licitatório para o sistema, realizado entre 2014 e 2015, foi fraudado.
