Judiciário sem aumento – Nesta terça-feira, 22, o governo publicou no “Diário Oficial da União” o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto que previa reajuste de até 78% nos salários dos servidores do Judiciário, aprovado pelo Congresso.
No argumento para o veto, a petista escreveu que o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões para os próximos quatro anos e não indicava de onde sairia a receita. Para ela, “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
Em junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo sempre se posicionou contra o projeto. No último dia 1º o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia adiantado que o reajuste era “incompatível” e a tendência era que fosse vetado. No mesmo dia, a presidente classificou a proposta de reajuste de “insustentável”.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
Desde que o Congresso aprovou o reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos em frente ao Palácio do Planalto, com o objetivo de pressionar a presidente Dilma a não vetar o aumento. A categoria diz que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período.
A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia informado nesta terça-feira que a presidente Dilma vetaria o reajuste.
Durante as negociações sobre o aumento do salário dos servidores, o Supremo chegou a propor veto parcial, para suprimir as primeiras parcelas do reajuste médio de 59%, mas a hipótese foi descartada.
O governo propôs ao Judiciário aumento de 21,3%, que já foi proposto aos servidores do Executivo, escalonado entre 2016 e 2019. Os servidores do Judiciário, no entanto, não aceitam a proposta e querem uma nova negociação.
O STF deve voltar à mesa de negociações depois da publicação do veto. No Supremo, não há expectativa de que o Congresso derrube o veto, uma vez que dirigentes do tribunal avaliam que a aprovação ocorreu somente para desgastar Dilma.
