Aos amigos, tudo – Apesar da baixa popularidade e crise econômica, inclusive com atrasos em repasses para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o governo Dilma Rousseff acelerou pagamentos às centrais sindicais. Vale ressaltar que os sindicatos são conhecidos motores de mobilização popular, ligadas a partidos políticos.
Entre janeiro e abril de 2015, já foram transferidos R$ 166,6 milhões às seis entidades habilitadas a receber uma parte do que é arrecadado com o imposto sindical no Brasil. O tributo é recolhido de trabalhadores com carteira assinada. O montante é 66% maior que o pago no mesmo período de 2014, que foi de R$ 100 milhões, e já quase chega ao que foi transferido ao longo de todo o ano passado que foi R$ 180,1 milhões.
O repasse de dinheiro às centrais começou em 2008, por meio de lei autorizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 1943 até aquele ano, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam. Com a nova política, nos últimos sete anos as centrais obtiveram dos governos petistas, ao todo, R$ 1 bilhão.
O governo argumenta que os pagamentos são calculados com base em critérios técnicos, baseado na quantidade de trabalhadores com carteira assinada e no valor dos salários. Entretanto, a velocidade com que os recursos são transferidos depende do gestor.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, é a entidade mais contemplada. A CUT é a maior central do País, com 2.700 sindicatos filiados. No entanto, a entidade é contrária ao uso de imposto sindical por entender que o movimento sindical deveria se financiar somente com taxas negociadas junto a cada categoria de trabalhadores. Mesmo contra o repasse, a CUT arrecadou mais de R$ 340 milhões desde 2008.
Em segundo lugar estão a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Entre 2008, quando o repasse do dinheiro começou, e 2012, a Força Sindical foi favorável aos governos de Lula e Dilma. O quadro mudou a partir de 2013, com o afastamento político do ex-presidente da central, o deputado Paulinho da Força, que fundou o Solidariedade, partido do qual é presidente nacional. Paulinho é um dos principais entusiastas do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Força recebeu neste ano R$ 40 milhões, um pouco mais que os R$ 37 milhões obtidos pela UGT.
A UGT atribui o aumento de sua arrecadação à conquista de sindicatos. Quanto mais sindicatos e mais trabalhadores representados por essas entidades, mais dinheiro do imposto sindical uma central recebe. Em 2014, a UGT tirou da Força a Federação dos Comerciários de São Paulo, entre outros sindicatos. “A queda de arrecadação ocorreu em parte por alguns sindicatos que saíram da central, mas o principal é o início de uma tendência: com o aumento do desemprego, menos trabalhadores contribuem com o imposto sindical”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força e integrante do Solidariedade.
O governo ainda incluiu no bolo a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). Ligada ao PMDB, a CSB apoia a presidente Dilma Rousseff e contou com ajuda do ministro do Trabalho, Manoel Dias, para obter o registro. A área técnica do ministério foi contrária ao repasse para a CSB por entender que havia irregularidades na documentação da entidade. Com a decisão do ministro, a central passou a receber dinheiro neste ano – foram R$ 6,9 milhões.
Além da questão política, há um imbróglio jurídico que envolve o repasse de dinheiro do governo às centrais sindicais. Desde 2008, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona essa transferência. O STF julgou o caso até 2010, quando houve um pedido de vista do então ministro Carlos Ayres Brito. Ele se aposentou, sendo substituído Luís Roberto Barroso. O caso, que está empatado com três votos a três, continua parado desde então.
