Justiça britânica rejeita recurso de empresas ligadas a Maluf; prefeitura de SP receberá US$ 10,5 mi

paulo_maluf_14Dinheiro em caixa – A Corte de Apelação do Reino Unido enterrou, de forma definitiva, as pretensões das empresas ligadas ao deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) de se livrarem de condenação imposta pela Ilha de Jersey, paraíso fiscal onde o ex-prefeito teria mantido valores supostamente desviados de obras emblemáticas de sua gestão, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada.

Os juízes do Privy Council rejeitaram recurso da Durant e Kildare, pelas quais circularam dinheiro que o Ministério Público de São Paulo afirma ter tido origem em propinas na administração Maluf.

A Kildare e a Durant possuem ações da Eucatex, grupo que pertence à família Maluf. De acordo com o MP, por contas bancárias dessas empresas passaram dinheiro desviado do Tesouro paulistano.

Na apelação ao Privy Council, sediado em Londres, a Kildare e a Durant pretendiam o rastreamento dos dados da conta Chanani, controlada por um doleiro de São Paulo acusado de ter enviado dinheiro da família Maluf para Nova York.

O principal argumento das empresas é a suposta conexão entre os ativos delas confiscados e a conta Chanani, usada para a lavagem de dinheiro desviado das obras de Maluf.

Segundo as empresas, o rastreamento provaria que a conta Chanani não pertencia a elas, mas ao doleiro. O Privy Council julga exclusivamente casos cercados de relevância, como no Brasil o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

A decisão definitiva da Corte londrina representa uma vitória histórica da Procuradoria-Geral do Município e o Ministério Público de São Paulo.

O ponto central do recurso das empresas ligadas a Maluf é que entre os US$ 10,5 milhões que a Corte de Jersey reconheceu fraudatórios e mandou repatriar, apenas US$ 7,7 milhões tinham a origem comprovada.

De acordo com a Kildare e a Durant, os outros U$ 2,3 milhões não poderiam ser atribuídos ao esquema e deveriam ser liberados, porque o Município de São Paulo não teria conseguido realizar a prova do caminho do capital.

As empresas sustentaram que a Chanani não era uma conta usada por elas, mas que abrigava ativos de outras fontes. A decisão do Privy Council foi recebida com empolgação pelos advogados que a prefeitura de São Paulo contratou em Londres para acompanhar o caso.

Para a prefeitura, embora os valores envolvidos sejam bastante inferiores ao de atos de corrupção recentemente identificados, o resultado é juridicamente significante. O Privy Council se refere a vários precedentes negativos, porém, que não aplicou a este caso, em que o “desaparecimento” do capital e seu surgimento em contas estrangeiras é inerente aos métodos de lavagem internacionais.

No julgamento, os advogados da prefeitura e os das empresas ligadas a Maluf realizaram explanações orais de suas razões e o resultado era incerto. A condenação definitiva resulta no bloqueio de recursos da Kildare e da Durant. Se esses valores não forem suficientes para cobrir as consequências da sanção, ativos das empresas serão liquidados.

Paulo Maluf sempre negou, desde o início das investigações sobre valores a ele atribuídos na Ilha de Jersey, envolvimento em desvios em sua gestão na prefeitura de São Paulo. A assessoria do ex-prefeito afirma que Maluf não tem conta em Jersey. (Danielle Cabral Távora)

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