Sem saída – Nesta quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os contratos de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Após acordo entre os partidos, a presidência ficará com o PMDB, que indicou o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), e a relatoria, com o PR, que sugeriu o nome do José Rocha (PR-BA). Os nomes foram confirmados em uma eleição secreta, por 22 votos a favor. Não houve votos contrários nem abstenções.
O PT, descontente com o acerto, fez críticas ao arranjo articulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e tentou lutar pela relatoria da comissão. Há cerca de duas semanas, Cunha rompeu com o Palácio do Planalto e passou a integrar a oposição ao governo.
O cargo de relator é disputado porque compete a ele ditar o ritmo das investigações e elaborar um parecer ao final. Apesar dos esforços, o PT deverá ficar com a segunda-vice-presidência da CPI.
A primeira vice-presidência ficará a cargo do PSDB, que indicou Miguel Haddad (PSDB-SP), e a terceira, com o PRB, que indicou Marcelo Squassoni (PRB-SP). Os nomes indicados pelos partidos precisarão ser confirmados por voto secreto. Cabe ao presidente, após eleito, nomear o relator, entretanto, a regra é que siga o acordo firmado.
A comissão será composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes. O requerimento de criação da CPI do BNDES é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que pede que sejam investigadas supostas irregularidades envolvendo o BNDES ocorridas entre os anos de 2003 e 2015 relacionadas à concessão de empréstimos, que até junho estavam sob sigilo, concedidos a países como Angola e Cuba. O parlamentar questiona a classificação desses contratos como sigilosos, o que fará com que o seu teor só seja conhecido em 2027.
A CPI ainda deverá apurar empréstimos concedidos a empresas investigadas da Operação Lava Jato que seriam de fachada, além de operações de crédito em favor de empresas do grupo do empresário Eike Batista e do setor frigorífico.
Bueno alega no requerimento que “as dificuldades financeiras enfrentadas por estas empresas e o questionável retorno do investimento traz a necessidade de se investigar tais casos”.
Após eleito presidente, Marcos Rotta fez um apelo aos colegas para não partidarizar os trabalhos da comissão. “Essa não é uma CPI do meu partido, não é uma CPI da oposição, não é uma CPI da situação. É uma CPI para investigar. Vamos trabalhar de forma isenta”, alertou.
Ele também acrescentou que irá conduzir a comissão “sem perseguir ninguém”, porém que pretende investigar “custe o que o que custar e doa a quem doer”.
Em um breve discurso após ter o seu nome confirmado pelo presidente, o deputado José Rocha disse que o seu parecer será fruto do “entendimento e das discussões travadas” na comissão e que “refletirá todas as investigações”.
A próxima reunião da CPI foi marcada para a próxima terça-feira para o relator apresentar seu plano de trabalho e os integrantes votarem requerimentos.
Apesar do embate prévio entre o PT e os demais partidos pelo comando da CPI, não houve protestos por parte de petistas na sessão de instalação da comissão, que durou menos de uma hora e transcorreu sem polêmicas. (Danielle Cabral Távora)
