Fora da lógica – Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) apresentará nesta quarta-feira (12) um projeto de decreto legislativo para sustar o Decreto 8.497/2015, que anula a atuação das sociedades de especialidades médicas e compromete a qualidade da formação de médicos especialistas no Brasil.
Em encontro nesta manhã na Associação Médica de Brasília, o senador falou da importância da mobilização dos médicos brasileiros para evitar que a reconhecida qualidade na formação de especialistas seja afetada pelo decreto que contraria uma lei federal e concede poderes ao ministro da Saúde de decidir sobre critérios para as especializações dos médicos no Brasil. O líder alerta que a população do país será a mais afetada por essa decisão do governo.
“O governo quer fazer demagogia com a saúde. Hoje, são necessárias até 14 mil horas para um médico se tornar especialista. Com esse decreto, o governo quer implantar o modelo cubano e poderemos ter médicos considerados especialistas com apenas 360 horas de formação. Qual especialista uma mãe escolheria para tratar seu filho? O de 360 horas ou o de 14 mil horas de formação? O governo jogar na lata do lixo o modelo de referência na formação de especialistas que temos hoje no Brasil e transformar a medicina em um balcão de negócios. Não podemos transformar a formação de especialista em linha de montagem para carro. Temos que reagir contra essa violência!”, argumentou Caiado.
O senador criticou a postura governista que busca anular as sociedades de especialidades, mas não adota medidas que efetivamente garantam atendimento de qualidade à população em todos os cantos do País.
“Nessa hora, o governo nem toca no assunto de carreira de médico de Estado e nem nos 10% da receita corrente bruta da União para financiar a saúde, bandeiras históricas da bancada da saúde aqui no Congresso. Essas sim são medidas que vão ampliar o atendimento no interior do País e com qualidade”, avaliou.
Caiado ainda se comprometeu a atuar junto aos deputados na votação de projeto de decreto legislativo também apresentado pelo Democratas para derrubar o decreto presidencial. A norma publicada dia 5 de agosto pela presidente de República concede poderes ao ministro da Saúde para definir critérios sobre especialidades médicas, prerrogativa que contraria a Lei 6.932/1981 e a própria Lei do “Mais Médicos” (Lei 12.871/2013). Hoje, cabe ao ministério apenas receber o registro do médico especialista e incluir em um cadastro nacional. As diretrizes são de responsabilidade da Comissão Nacional de Residência Médica.
