Fogueira acesa – Nesta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de um recurso apresentado pelo PSDB contra decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia rejeitado ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
O caso foi retomado nesta quinta após pedido de vista feito, em março, pelo ministro Gilmar Mendes. Entretanto, a sessão foi encerrada logo em seguida, com novo pedido de vista, desta vez do ministro Luiz Fux.
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux haviam indicado um voto pela aceitação do recurso. O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal e visceralmente ligado ao PT, não participou do julgamento, alegando que tinha compromisso com parlamentares.
Mendes deu início à análise do caso fazendo um duro voto pela aceitação do recurso. O magistrado aproveitou o julgamento para dirigir críticas à relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que decidira pelo arquivamento do processo. Em seu voto, Gilmar disse que a ministra rejeitou o recurso apresentado pelo PSDB “sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados”.
O ministro afirmou, em tom de crítica, que a ministra “daria uma brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo esse fenômeno. Corrupção na Petrobrás resulta em lavagem de dinheiro nas doações eleitorais, veja, isso precisa ser esclarecido. Se não com efeito prático, para a história desse país”, enfatizou.
Justificando a demora em devolver o processo ao Plenário do TSE, Gilmar Mendes disse que levou cinco meses porque “a toda hora tinha que fazer atualizações” no caso devido à evolução da Operação Lava-Jato. “A cada nova operação, há fatos conexos aqui”, declarou. “Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava-Jato”.
Em relação às investigações sobre o esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras, Mendes revelou que “não se cuida em transportar para o Tribunal Superior Eleitoral análise de todos os fatos apurados na Operação Lava-Jato”, mas “busca-se tão somente verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobrás foram ou não repassados para a campanha presidencial”.
Gilmar ainda citou os depoimentos prestados por três delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro e dono da UTC, Ricardo Pessoa.
Sobre os desvios de 3% dos contratos da Petrobras para o esquema que envolvia empreiteiras e políticos, o ministro afirmou que “não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha. As triangulações têm sido reveladas e isso precisa ser no mínimo investigado”.
Gilmar Mendes também disse que a Justiça eleitoral “não pode ficar indiferente a esse tipo de exame ou liminarmente indeferir um pedido de busca esclarecer. Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”, argumentou.
O magistrado pediu que Ricardo Pessoa seja ouvido para esclarecer o caso. “Imagine que se possa demonstrar a partir desse depoimento que esse senhor Ricardo Pessoa, que os R$ 7 milhões que sua empresa doou foram claramente fruto de propina?”, afirmou.
Além disso, ele citou a prisão de José Dirceu, na semana passada, dizendo que, ao fundamentar a detenção do ex-chefe da Casa Civil, o juiz federal Sérgio Fernando Moro falou em “lavagem de dinheiro”. Com isso, Gilmar afirma que o argumento apresentado pelo PSDB, acompanhado de “mínimo suporte probatório pode, sim, qualificar-se como abuso de poder econômico, o que, a meu ver, justifica a necessária instrução do feito, em busca da verdade dos fatos, respeitando as garantias do contraditório e da ampla defesa”, ratificou.
Enquanto isso, o ministro Luiz Fux elogiou o voto de Gilmar Mendes e disse que talvez tivesse votado diferente em 2014, quando o Tribunal aprovou as contas de campanha de Dilma, devido ao aparecimento de novos fatos envolvendo a Lava-Jato. “Se muitos de nós soubessem o que sabemos agora, nem teríamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas”, declarou.
O caso foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano passado. O partido argumenta na ação que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido. Além disso, o PSDB aponta a existência de suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais “contratadas pela Petrobrás como parte da distribuição de propinas”, entre outros. (Danielle Cabral Távora)
