De acordo com o Cade, a indenização aos cofres públicos é a maior já estabelecida no âmbito de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) e foi negociado pela Superintendência-Geral do órgão. O acordo ainda envolve, além da construtora, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o ex-vice-presidente Eduardo Hermelino Leite.
O ex-presidente contribuiu para comprovar a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no esquema de cartel das empreiteiras, conhecido como “Clube do Bilhão”, em um acordo de delação premiada. O acordo de leniência permite ao participante de cartel ou outra prática anticoncorrencial fazer denúncia às autoridades antitruste e cooperar com as investigações, recebendo, por isso, imunidade administrativa e criminal ou, até mesmo, redução das penalidades. A investigação do cartel pelo Cade faz parte da Operação Lava-Jato, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A Camargo Corrêa afirmou, através de nota, que o acordo “é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance”.
“Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao CADE documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária”, ressaltou a empresa.
O Cade celebrou acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários do grupo Setal/SOG em março. “As contribuições trazidas pela leniência apontaram indícios de cartel em licitações da Petrobras envolvendo diversas construtoras, entre elas a Setal/SOG e a Camargo Corrêa”, conforme o órgão.
Como um acordo de leniência só pode ser firmado com uma empresa ou grupo, a Camargo Corrêa assinou um TCC, se comprometendo a pagar a indenização e a colaborar nas investigações, além de encerrar imediatamente as atividades ilícitas. (Danielle Cabral Távora)
