Fora da lei – O relator da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes, enviou ao Ministério Público Estadual de São Paulo relatório técnico elaborado pelo Fisco Paulista, que encontrou mais uma irregularidade nas contas da petista.
Desta vez, o órgão detectou irregularidades em uma empresa contratada pela campanha de 2014 de Dilma. A empresa, com nome de Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foi aberta a dois meses da eleição, em agosto de 2014, e somente entre agosto e setembro emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,683 milhões. Deste valor, R$ 1,651 milhão foi emitido em nome da campanha presidencial petista.
Conforme apurado, não há nenhum destaque de impostos nas notas fiscais emitidas e não há “registro de entrada de materiais, produtos e serviços”. A empresa seria responsável por entregar produtos de publicidade, placas e faixas, além de despesas com pessoal.
A Fazenda Estadual de São Paulo não encontrou a empresa no seu endereço comercial e, a proprietária da companhia, foi localizada somente em endereço residencial. Ela disse ter sido “orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral”. Segundo ela, todo o material era proveniente de outra empresa, a Embalac Indústria e Comércio Ltda.
Carlos Carmelo Antunes, contador das duas empresas, afirmou ter aberto a segunda empresa a pedido dos sócios da Embalac “com o intuito de faturar os produtos destinados às eleições em nome de Angela, para que a Embalac não fosse desenquadrada do regime Simples Nacional”.
O relatório foi elaborado pela Fazenda Estadual paulista depois do pedido de Mendes para que o órgão verificasse indícios de irregularidades com relação à gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual. Em ofício ao Tribunal, a Fazenda do Estado afirmou que precisaria de mais tempo para análise sobre a Focal “devido ao grande volume de documentos apresentados”. Entretanto, o órgão fazendário apurou a situação fiscal de outros estabelecimentos paulistas citados na prestação de contas da presidente e apontados pela assessoria técnica do TSE, entre eles a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME.
Assim, Gilmar Mendes quer que o Ministério Público paulista apure “eventual ilícito” com relação à empresa.
Na última sexta-feira (21), o ministro pediu a abertura de investigação de suposta prática de atos ilícitos. Em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, Mendes indica “potencial relevância criminal” na campanha petista. (Danielle Cabral Távora)
