Atividade paralela – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) encaminhará nesta semana ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma consulta para saber se juízes e ministros de tribunais superiores podem receber por palestras para empresas privadas e entidades.
Reportagem publicada no domingo (6) pelo jornal “Folha de S. Paulo” revelou que quatro ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam pagamentos do Bradesco para proferir palestras no banco desde 2013, mas não se declaram impedidos de julgar processos que têm o banco como parte.
“Queremos que o CNJ se posicione claramente sobre a situação verificada no TST e em outros tribunais que eventualmente tenham casos similares, a fim de resguardar a isenção do Judiciário em absoluto. Com essa consulta não estamos colocando em suspeição os magistrados, mas sem dúvida é preciso normatizar e tornar a prática mais transparente”, disse o líder do PPS.
Para Rubens Bueno, a situação também pode, no futuro, ser questionada durante o andamento de processos. “Há sempre a possibilidade de uma parte pedir que o juiz que analisa uma ação de uma empresa que o pagou para dar palestra seja declarado impedido. Então, creio que, assim como aconteceu no caso de patrocínio de eventos de entidades do Judiciário, essa questão seja regulada”, defendeu o parlamentar.
Segundo a reportagem da Folha, quem mais ganhou com palestras no TST foi o atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, que, em dois anos e meio, recebeu R$ 161,8 mil do Bradesco por uma sequência de 12 palestras.
“Os outros três magistrados que receberam do Bradesco são o presidente do TST, Antonio José de Barros Levenhagen, que ganhou R$ 12 mil por uma palestra e aparece como relator de seis casos; Guilherme Augusto Caputo Bastos, R$ 72 mil por seis palestras, 170 ações relatadas; e Márcio Eurico Vitral Amaro, que relata 152 processos, mas não informa quanto recebeu”, diz o texto da matéria.
Os dados sobre as palestras e os pagamentos foram fornecidos pelos próprios magistrados em resposta a um pedido da Folha, com base na Lei de Acesso a Informações.
