Tesoura palaciana – O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
Apesar do esforço dos palacianos para tentar convencer o mercado financeiro e os investidores internacionais de que é possível reverter a crise econômica atual, as medidas anunciadas pelo governo podem não produzir o efeito esperado, pelo menos no curto prazo. Isso significa que, confirmado esse prognóstico, a presidente Dilma Rousseff continuará sofrendo com os efeitos colaterais da crise que ela própria produziu.
Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos, num total de nove medidas.
Confira abaixo quais são as medidas anunciadas pelo governo para estancar a crise:
– Adiamento do reajuste dos servidores, R$ 7 bilhões;
– Suspensão de concursos, R$ 1,5 bilhão;
– Eliminação do abono de permanência, R$ 1,2 bilhão;
– Implementação do teto remuneratório do serviço público, R$ 800 milhões;
– Redução do gasto com custeio administrativo, R$ 2 bilhões;
– Mudança de fonte do PAC – “Minha Casa, Minha Vida” – R$ 4,8 bilhões;
– Mudança de fonte do PAC, sem “Minha Casa, Minha Vida” – R$ 3,8 bilhões;
– Cumprir o gasto constitucional com Saúde, R$ 3,8 bilhões;
– Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola – R$ 1,1 bilhão.
Anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, a decisão representa recuo em relação à posição adotada anteriormente, quando a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo cortou “tudo o que poderia ser cortado”.
Entre as medidas anunciadas está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto de 2016. Sem essa medida, os salários seriam corrigidos em janeiro do ano que vem. Com essa medida, o governo espera um impacto de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.
Também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016. O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados). Outras medidas anunciadas preveem redução de ministérios (R$ 200 milhões a menos) e limites para gastos com servidores menores (R$ 200 milhões a menos também).
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que vai eliminar o chamado abono de permanência, que um benefício remuneratório pago a servidores que já atingiram a idade para se aposentar, mas que permanecem na função. A extinção do benefício tem que ser feita por proposta de emenda à Constituição. “Vamos eliminar o abono de permanência. A previsão é que mais 123 mil servidores adquirirão nos próximos anos. No próximo ano, os gastos com o abono serão de R$ 1,2 bilhão de reais”, declarou o ministro.
Programas sociais
O ministro do Planejamento anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá corte no trecho que trata do “Minha Casa, Minha Vida”, em R$ 4,8 bilhões. “Para que isso não comprometa a execução do programa, a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, afirmou Barbosa.
De acordo com o ministro, ainda está prevista uma renegociação de contratos de aluguel, manutenção e segurança, entre outros, para economizar mais R$ 1,6 bilhão em 2016.
Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde (a serem recompostos posteriormente com emendas parlamentares).
O objetivo do novo corte de gastos é tentar reequilibrar a peça orçamentária de 2016, foi enviada ao Congresso Nacional, pela primeira vez, com déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 30,5 bilhões e evitar novo rebaixamento da nota brasileira pelas agências de classificação de risco. Na última semana, o Brasil perdeu o grau de investimento da Standard & Poor’s. (Danielle Cabral Távora)
