Contagem regressiva – Na próxima semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgará o processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff de 2014. A decisão foi confirmada pela assessoria de imprensa da Corte de contas e foi tomada pelos ministros em sessão plenária na quarta-feira (30). Entretanto, o dia exato não foi informado.
As sessões do tribunal ocorrem tradicionalmente às quartas-feiras, mas uma sessão extraordinária pode ser convocada no período da manhã do dia 7, hipótese mais provável, ou em outro dia da semana. A data exata deve ser divulgada até sexta-feira.
Entre as principais acusações à petista estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a liberação de créditos orçamentários sem a aprovação do Congresso.
“Pedalada fiscal” é o nome utilizado para batizar a prática ilegal do Tesouro Nacional de retardar, propositadamente, o repasse de dinheiro a bancos públicos (e também privados) e autarquias, como o INSS, responsáveis por pagamentos de programas sociais do governo federal.
O objetivo do Tesouro e do governo, por meio do Ministério da Fazenda, era maquiar as contas federais, produzindo um ilusório superávit contábil. Com o não repasse do dinheiro, o governo apresentou, durante vários meses, despesas menores do que eram de fato, induzindo a erro o mercado financeiro e os especialistas em contas públicas.
A defesa do governo nega irregularidades, argumentando que a prática já existia em anos anteriores. No dia 17 de junho, o TCU havia dado um prazo de trinta dias para o governo explicar as treze irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal. As explicações foram entregues em 22 de julho.
Em agosto, após a inclusão de dois novos fatos, o governo acabou ganhando um fôlego extra para explicar pontos adicionais. No dia 11 de setembro, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, recebeu novas explicações em um documento que soma mais de duas mil páginas.
Conforme antecipou o UCHO.INFO, a tendência é os ministros do TCU rejeitarem as contas de Dilma, decisão que, se confirmada, colocará a petista no âmbito do crime de responsabilidade. Isso abre caminho para a abertura de um processo de impeachment, que para prosperar na Câmara dos Deputados depende da aceitação do presidente da Casa, Eduardo Cunha, que tem à sua espera pelo menos dez pedidos de impedimento da chefe do Executivo federal. Três pedidos de impeachment de Dilma Rousseff já foram rejeitados por Cunha. (Danielle Cabral Távora e Ucho Haddad)
