Rolo compressor – Caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decida atender o pedido do governo para substituir o relator do processo das “pedaladas fiscais”, ministro Augusto Nardes, e com isso adiar a apreciação das contas de 2014 da gestão de Dilma Rousseff, não altera a análise dos pedidos de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“A decisão dos pedidos não está atrelada à decisão do TCU”, afirmou o parlamentar. “Independentemente do TCU, as decisões serão tomadas”, destacou Cunha, que na última semana indeferiu cinco pedidos de impeachment da presidente da República e disse que queria apreciar o restante em “10 dias ou 15 dias”.
Ainda estão com Cunha oito pedidos, entre os quais o de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, considerado pelos partidos de oposição o mais consistente de todos os que foram protocolados na Casa. O pedido em questão tem como elemento central as pedaladas fiscais, ponto crucial da estratégia oposicionista.
Deputados da oposição ressaltam que a estratégia do impeachment não estava “subordinada” à avaliação das contas da petista. De acordo com o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o Congresso não vai esperar para tratar a questão do impeachment. “O pedido está baseado nas pedaladas que já foram rejeitadas pelo TCU, não precisa da aprovação das contas. A rejeição apenas reforçaria a tese”, declarou.
No domingo (4), o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, classificou o pedido para afastamento do ministro Augusto Nardes como uma “agressão à democracia”.
“Na verdade, essa ação truculenta e desrespeitosa do governo através do titular da AGU (Advocacia-Geral da União) só consegue demonstrar de forma definitiva que faltam argumentos sérios para responder aos questionamentos feitos pelo TCU, e escancaram o enorme receio de uma histórica derrota das contas presidenciais”, destacou o tucano em nota.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), a atitude do governo representa uma “afronta ao Legislativo”. “As pedaladas fiscais já estão configuradas em acórdão do TCU e são provas de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, passível de impeachment”.
O deputado Bruno Araújo, líder da Minoria na Casa, afirma que a rejeição das contas da presidente, que poderia torná-la inelegível, seria “uma formalidade”. “Os empréstimos irregulares são muito mais graves”, disse. (Danielle Cabral Távora)
