Sob pressão – Nesta quarta-feira (7) foi protocolada a primeira representação formal contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde que o nome do parlamentar fluminense começou a ser citado em delações da Operação Lava-Jato e em investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Assinado por 29 parlamentares de seis legendas, o documento pede que a Câmara abra uma sindicância e apure a quebra de decoro por parte de Cunha. A infração pode gerar uma simples advertência escrita e até a perda do mandato, que é o objetivo de Jordy, autor da medida, e de deputados do PMDB, PSOL, PT, PSB e Rede Sustentabilidade.
Subscreveram o documento, entregue à Corregedoria da Câmara, os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), Eliziane Gama (MA) e João Derly (RS), vinculados à Rede Sustentabilidade, além de Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Jean Willys (RJ), Edimilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ), do PSOL .
De acordo com o que determina o Regimento Interno da Câmara, a representação contra Eduardo Cunha só pode ser apresentada pela própria Mesa da Casa ou por presidente de partido. Em ambos os casos, o processo já seria aberto no Conselho de Ética. Como Cunha ainda não é réu nas investigações, esse caminho poderia ser encurtado por um relatório preliminar que sinalizasse por um aguardo maior da apuração do caso. É isso que algumas legendas, como o PSOL, esperam para agir.
Considerando que o pedido em questão foi apresentado por um parlamentar, no caso Arnaldo Jordy (PPS-PA),teria de ser analisado pela Mesa antes de ser despachado à Corregedoria. Por isso, Jordy optou por entregar o documento diretamente ao corregedor, deputado Carlos Manato (SD-ES), que também terá de submetê-lo à presidência antes de iniciar a diligência.
Segundo assessores dos partidos, a estratégia do grupo de parlamentares era garantir que Manato tomasse conhecimento da iniciativa e pressionasse para que o processo tivesse algum avanço. Os sete integrantes da Mesa, entre eles o próprio Cunha, podem decidir arquivar a representação se, por maioria, considerarem que não há elementos para apreciação.
Por ser alvo da representação, Eduardo Cunha não é obrigado a se declarar impedido de votar sobre a questão, mas poderá fazê-lo. Se a Mesa Diretora orientar pela abertura da sindicância, o peemedebista terá cinco dias para apresentar defesa e a partir daí as investigações seguem por 45 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Por meio de um relatório, a conclusão das diligências será enviada à Mesa para análise e consequente decisão, pela abertura ou não do processo no Conselho de Ética.
Na representação, a justificativa dos parlamentares é que Cunha negou ter contas além das que constam da prestação de dados à Justiça Eleitoral. Lembraram que a PGR divulgou dados enviados pelo Ministério Público da Suíça, informando que existem contas bancárias em nome dele e de parentes naquele país. Com a informação, Cunha passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e suposto recebimento de propina na Operação Lava-Jato.
No final de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para garantir um contrato de aluguel de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso em Curitiba e que já prestou os primeiros depoimentos após acordo de delação premiada.
Nesta quarta-feira, após fazer uma apresentação sobre radiodifusão na Câmara, em painel do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Cunha afirmou categoricamente que “não há a menor possibilidade de renunciar, [de pedir] licença ou qualquer coisa do gênero”. (Com ABr)
