Chumbo trocado – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), ingressou nesta quinta-feira (8) no Conselho de Ética Pública da Presidência da República com representações denunciando os ministros da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams. O parlamentar alega que ambos infringiram o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao colocarem em dúvida a postura do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) relator do processo das contas da presidente Dilma Rousseff, durante entrevista coletiva no último domingo.
Na ocasião, os ministros anunciaram que pediriam o afastamento de Nardes do processo que trata também das “pedaladas fiscais” e questionaram a sua isenção. O deputado paranaense confirma matéria do UCHO.INFO e argumenta que a atitude fere frontalmente o artigo 12 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que determina ser vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito “da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública federal.” Por isso, com base no artigo 17 do mesmo código, o líder do PPS pede o afastamento imediato dos denunciados, com o posterior aconselhamento de destituição do cargo.
Na representação, Rubens Bueno destaca vários trechos da entrevista dos ministros que desrespeitaram a norma do funcionalismo. Adams, por exemplo, ao se referir a Nardes, afirmou que “quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político”.
“Trata-se não só de um desrespeito como de uma tentativa de desmoralizar o ministro e o Tribunal de Contas da União, um órgão técnico que por unanimidade recomendou ontem a rejeição das contas da presidente Dilma. Esperamos que a Comissão de Ética tome providência e puna os ministros para que episódios lamentáveis como esse não voltem a ocorrer”, afirmou Rubens Bueno.
O líder do PPS também destacou, na representação, um trecho da entrevista do ministro da Justiça. Cardozo afirmou que “um magistrado ou alguém que se equipara a um magistrado deve agir com imparcialidade, com isenção, deve se pronunciar nos autos, não deve antecipar julgamentos e nem, evidentemente, colocar questões políticas como se um agente com mandato fosse.”
Para o parlamentar, Cardozo acusou publicamente o ministro Augusto Nardes de não ter isenção para julgar as contas de Dilma. “O governo apelou para a politização e se esqueceu que um ministro é um agente público do Estado e não de um partido ou de um grupo político. E, nesse sentido, partiu para o ataque ao Tribunal de Contas, o que é lamentável e passível de punição”, finalizou Rubens Bueno.
