Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) cobrou do governo federal, nesta quarta-feira (28), a retirada da urgência constitucional para a votação do Projeto de Lei nº 2960/2015, que trata da repatriação de ativos no exterior. Na opinião do parlamentar, trata-se de uma proposta absurda que concede anistia a pessoas que tenham cometido sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes contra a ordem financeira.
“Se a urgência não for retirada, vamos trabalhar para impedir a votação ou mesmo modificar esse projeto eivado de vícios, que atenta contra o poder Judiciário e que pretende legalizar dinheiro fruto de crime em pleno andamento da operação Lava Jato, que tem como alvo o PT e partidos aliados”, afirmou o líder do PPS.
Rubens Bueno diz que o projeto, apresentado como uma medida que poderia render R$ 11,4 bilhões aos cofres públicos, permite inclusive a repatriação de ativos de origem ilícita . “A primeira repercussão imediata e de grande impacto para o País seria nas investigações da operação Lava Jato. Lembramos que muitas remessas ilegais de dinheiro ao exterior foram feitas por doleiros investigados pela Polícia Federal”, alertou.
A segunda repercussão nociva, reforça o líder do PPS, será na própria sociedade, que passará a não dar credibilidade ao País, aos valores democráticos e às próprias instituições. “O projeto diz claramente o seguinte: Você pode cometer crime que depois tudo será perdoado. É um incentivo aos criminosos. É prejudicial para todo o esforço que o Brasil tem feito para construir e manter um sistema eficiente contra a corrupção e a lavagem de dinheiro”, completou.
Destaque retira do texto anistia a criminosos
Se não conseguir barrar a votação, a bancada do PPS vai trabalhar para aprovar um destaque que retira do texto do projeto à extinção de punibilidade em relação a diversos crimes contra a fé pública previstos no Código Penal, bem como para crimes contra a ordem tributária, em especial a sonegação fiscal, além de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Para isso, o líder do partido quer retirar do projeto os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º.
“O primeiro ponto, inicialmente apontado como um benefício para aquele que declarar seus bens situados no exterior, pode ser um estímulo à prática dos crimes mencionados, uma vez que o cidadão, além de pagar multa reduzida, não será penalizado pelas infrações que foram cometidas”, justifica Rubens Bueno no destaque.
Já o parágrafo 2º, que o PPS também quer retirar do texto, especifica em quais casos haverá a anistia.
