Na mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (27), o governo da petista Dilma Rousseff não quis expor o tamanho do rombo provocado pelas “pedaladas fiscais”, manobra que viola a legislação e colocada em prática para o Executivo conseguir maquiar as contas. No documento, o Palácio Planalto deixou a meta fiscal do corrente ano em aberto e não explicitou os valores devidos a FGTS, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Caso pague tais despesas até o final de 2015, o governo poderá abater da meta fixada em -R$ 51,8 bilhões das contas das contas do governo central (INSS, Tesouro e INSS). O Tribunal de Contas da União (TCU) cobra R$ 40 bilhões em pedaladas. Isso levaria o déficit para cerca de R$ 100 bilhões, já que o governo estimou um rombo de R$ 60 bilhões (-1,04% do PIB) para o setor público consolidado se houver a frustração de receitas de R$ 11,1 bilhões com o leilão das outorgas de hidrelétricas.
Esse buraco contábil tem explicação: enquanto o déficit do governo central seria elevado a R$ 62,9 bilhões sem esses recursos, o Ministério do Planejamento leva em conta um superávit de R$ 2,9 bilhões de Estados e municípios.
O governo decidiu separar esses abatimentos por grupos de pedaladas. Há o passivo devido ao FGTS, que adiantou recursos para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, mas não recebeu a contraparte do Tesouro Nacional. Ainda há as dívidas sustentadas pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES e ao Banco do Brasil por meio da “equalização de juros”, quando os bancos oferecem financiamentos subsidiados, recebendo, por outro lado, uma compensação do Tesouro. Nos últimos anos, o Tesouro deixou de repassar valores bilionários aos bancos.
Finalmente, no caso da Caixa, a dívida ocorre por conta da remuneração bancária de serviços prestados pela instituição financeira ao governo e que não foram pagos.
Apesar de um cenário econômico e fiscal que piora com o passar dos dias, a presidente Dilma insiste em permanecer no cargo, até porque o poder não tem mais, virando as costas para a dura realidade do País, que só retomará a tranquilidade e a governabilidade com a sua renúncia.
