O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaura nesta terça-feira (3) o processo que analisará o pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma decisão do colegiado ampliou as possibilidades de aliados do peemedebista ocuparem a relatoria do processo por quebra de decoro parlamentar.
Cunha foi citado em depoimentos de investigados pela Operação Lava-Jato como um dos beneficiários de US$ 5 milhões do esquema de desvios de recursos da Petrobras, o Petrolão. Autoridades da Suíça informaram ao Ministério Público brasileiro que encontraram contas em nome de Eduardo Cunha e seus familiares.
O parlamentar é alvo de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, porém pode sofrer novas acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das contas secretas que supostamente mantinha no exterior. Ele também é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que possuía contas no exterior.
O presidente da Câmara cogita antecipar sua defesa e comparecer voluntariamente ao Conselho de Ética, assim como fez na CPI. Eduardo Cunha disse a líderes partidários que pretende ir ao colegiado antes do prazo regimental que tem para se defender. Conforme um dos líderes presentes ao encontro, ele se apresentará aos conselheiros até a próxima semana.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), optou por adotar a formação atual de blocos partidários para a organização do sorteio que dará origem a uma lista de três nomes de onde será escolhido o relator do processo.
Pelo Código de Ética da Câmara, não podem assumir a relatoria deputados do estado, do partido e do bloco partidário do representado, no caso, Eduardo Cunha. Isto é, ficam de fora do sorteio parlamentares do Rio de Janeiro, do PMDB e do bloco do qual a legenda faz parte. Há algumas semanas, havia dúvida sobre qual bloco deveria ser levado em consideração, se aquele formado para a eleição do presidente da Câmara no início de 2015, que inclui o PMDB e mais 12 partidos, seis deles com assento no Conselho de Ética; ou o novo, composto apenas por PMDB e PEN.
“Vai valer o bloco atual. O inicial acabou, eles desmancharam. Se está valendo para as outras coisas da Câmara esse bloco, para o Conselho de Ética também vale ele”, disse Araújo.
A decisão abre espaço para que deputados aliados e integrantes de partidos próximos a Cunha participem do sorteio, ampliando as chances de um parlamentar pró-Cunha assumir a relatoria. A decisão poupa da restrição nomes de PTB (1), PP (2), PSC (1), PRB (1), DEM (1) e Solidariedade (1).
Inclusive, o Solidariedade trocará seu representante. Fiel aliado de Cunha, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), vai operar nesta terça, mais uma vez, para proteger o presidente da Câmara. Preencherá com um de seus quadros favoráveis a Cunha a vaga que ficará aberta com a renúncia do deputado Wladimir Costa (SD-PA) por “problemas de saúde”.
Até segunda-feira (2), havia três nomes sobre a mesa de Paulinho: o hoje suplente do Conselho Genecias Noronha (CE), Fernando Francischini (PR) e Augusto Coutinho (PE). Pelas regras do Conselho de Ética, um de seus membros só pode ser substituído em caso de renúncia ou morte.
O sorteio será realizado na tarde desta terça-feira, mas o escolhido de José Carlos Araújo só deve ser anunciado na quarta. “Vou conversar com os três. Tenho que ver quem vou escolher e o que está pensando. Se eu vir que tem algum deles que não está disposto a apurar o fato, não vou escolher”, destacou o presidente do Conselho.
A escolha de um relator favorável é crucial para Cunha, pois será ele quem apresentará o texto a ser votado pelo colegiado. Nos bastidores, o mapeamento da posição de cada conselheiro apresenta um cenário dividido entre os a favor e os contra Cunha, além dos indefinidos.
A partir desta terça-feira, começa-se a contar os 90 dias úteis de duração do processo contra Cunha. A previsão é de que a apreciação do caso só seja concluída entre março e abril de 2016 devido ao recesso parlamentar e feriados, como o do carnaval.
No PT, partido da presidente Dilma Rousseff, o entendimento é de que a conclusão do caso de Cunha somente no ano que vem aumenta as chances de o governo conseguir aprovar medidas de ajuste fiscal e esfria o movimento pró-impeachment, que pode ser desencadeado pelo peemedebista ao se sentir acuado.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que Cunha tem maioria no Conselho e não vai deixar o cargo pela via “política”. Por isso, a ordem é manter o diálogo “institucional” com o presidente da Câmara e segurar o PT, para que o partido não lidere a ofensiva contra o peemedebista.
