O desgoverno da petista Dilma Vana Rousseff continua padecendo de um mal que compromete nove entre dez “companheiros”: a dificuldade para combinar o discurso com antecedência. O que faz com que decisões oficiais sejam marcadas por antagonismos discursivos.
Nesta quarta-feira (4), o governo informou à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que funciona no Congresso Nacional, que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras ilegais conhecidas como “pedaladas fiscais”. De acordo com o Executivo federal, esse é o montante da dívida a ser quitada até dezembro próximo.
É a primeira vez que o governo admite oficialmente que a dívida com as pedaladas soma R$ 57 bilhões, mas o detalhe maior nesse fato é a confissão palaciana. Em outubro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, informou que o passivo do governo com bancos públicos era de R$ 50 bilhões, até o final de 2014.
Contudo, Saintive ressaltou que o valor sofreria “atualização”, decorrente das taxas de juro incidentes nesse tipo de operação, além das novas pedaladas praticadas no corrente ano.
As “pedaladas fiscais” resultam do atraso nos repasses da União aos bancos públicos dos recursos destinados ao pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Tal prática obrigou instituições financeiras oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a utilizarem recursos próprios para honrar os compromissos, o que configura “empréstimo” ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas da União (TCU), com base nas “pedaladas fiscais”, aprovou em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes que reprovou as contas do governo Dilma referentes a 2014.
Na opinião do ministro-relator, as tais pedaladas evidenciaram a “desgovernança” do equilíbrio fiscal do governo. Como o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, cabe ao Parlamento analisar o parecer da Corte de contas.
A maior parcela da dívida decorrente das pedaladas – equivalente a R$ 22,438 bilhões, refere-se ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o FGTS, a dívida chega a R$ 20,737 bilhões, enquanto que com o BB o valor devido é R$ 12,329 bilhões e, com a Caixa, R$ 1,509 bilhão.
Com o governo reconhecendo oficialmente as “pedaladas fiscais”, fica aberto o caminho para a aceitação do pedido de impeachment de Dilma por parte do presidente da Câmara dos Deputados, o enrolado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mesmo assim, palacianos e petistas continuam alegando que governos anteriores adotaram o mesmo procedimento ilegal.
