Nesta segunda-feira (30), a 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul bloqueou os bens de Tarso Fernando Herz Genro, ex-governador gaúcho; João Victor Domingues, ex-secretário de Infraestrutura e Logística; Pedro Westphalen, atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade; e de dois dirigentes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).
Os bens foram bloqueados para garantir o pagamento da multa de R$ 1 bilhão, determinada pelo Ministério Público (MP), para exigir do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo DAER.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) decidiu que a multa deve ser de R$ 1 mil ao dia para cada uma das 1,8 mil linhas. A sanção somente cessará quando a licitação for realizada.
Os advogados de defesa dos réus argumentam que a aplicação da multa e o bloqueio de bens são equivocados e questionam o fato de gestores anteriores, que também não realizaram a licitação, estarem livres do processo judicial.
Tarso e João Victor destacam que deram início às etapas anteriores ao lançamento do edital. Depois, foi elaborado o Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de Passageiros, que define a forma de exploração do mercado, deveres dos concessionários e regras de transição entre os modelos. O documento foi entregue ao governador José Ivo Sartori no dia da posse. Agora, o projeto de lei do plano diretor aguarda votação e tramita em regime de urgência na Assembleia.
O discurso petista da “vitimização” há muito perdeu o prazo de validade e não mais convence a sociedade brasileira. Tarso Genro, o peremptório, é um incompetente conhecido na política nacional, sendo autor da promessa de, por ocasião do Mensalão, de refundar o PT, legenda que passou a comandar nacionalmente após o primeiro grande escândalo de corrupção da era Lula.
Como governador, Tarso não deixou de esparramar sua incompetência pela terra de chimangos e maragatos. Sua administração foi tão pífia, que o petista sequer conseguiu se reeleger, situação que é a marca petista nas plagas do belo e importante estado sulista.
