O Ministério Público já estuda cobrar participação das duas controladoras da Samarco, Vale e BHP Billiton, na cobertura dos prejuízos, caso a mineradora entre em falência por conta das despesas com reparação ambiental pelo rompimento da barragem da empresa no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais.
De acordo com o procurador Bruno Magalhães, do Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares, leste de Minas, e o promotor Mauro da Fonseca Ellovitch, do Ministério Público Estadual (MPE), além de decisões judiciais exigindo recursos da empresa, e acordos prevendo a criação de fundo, é necessário estudar também medidas para garantir arresto de patrimônio físico da mineradora.
Na terça-feira (1), Magalhães e Ellovitch, que participam de força-tarefa respectivamente no MPF e no MPE para investigar as causas do rompimento da barragem da Samarco, participaram de reunião da comissão extraordinária aberta na Assembleia Legislativa também para apurar a queda da represa da mineradora.
O acidente ambiental já é considerado o maior já ocorrido no Brasil. Já são onze mortes confirmadas, oito pessoas desaparecidas e dois corpos aguardam por identificação.
No dia 16 de novembro, a Samarco fechou acordo com o MPF e o MPE para depósito de R$ 1 bilhão que será utilizado para ações de recuperação ambiental. E, nesta segunda, a Justiça de Minas Gerais, a pedido do governo do Estado e órgãos ambientais do governo, mandou que a Samarco recolha mais R$ 1 bilhão também para a cobertura de danos pela tragédia em Mariana, além de repassar R$ 50 milhões por gastos já feitos pelos órgãos ambientais mineiros.
No mais, a empresa já foi multada em R$ 1,2 milhão por não honrar o compromisso fechado com o MPF e MPE de depositar integralmente metade de R$ 1 bilhão na quinta-feira da semana passada. A mineradora afirma que fará o pagamento nesta quarta. Em outra decisão judicial, a Samarco também teve bloqueados R$ 300 milhões em uma ação para que arque com os prejuízos causados pela queda da barragem.
Conforme Magalhães, depois da fase inicial da força-tarefa, que foi de acompanhamento de pedidos feitos pelo MPF, como o de que a mineradora garantisse o fornecimento de água para a população ao longo do Rio Doce, atingido pela lama da barragem, o momento agora é de se preocupar em garantir que a empresa tenha os recursos suficientes para pagar pelos danos.
“Além do termo prevendo R$ 1 bilhão, é necessário garantir que algum patrimônio da empresa seja reservado”, declarou o procurador. Para o promotor Ellovich, se for necessário, a empresa tem de trazer recursos de fora do País. “Caso a empresa se torne insolvente, vamos pedir reparação às suas controladoras”, destacou. O defensor público Aylton Magalhães, que atua na área dos direitos humanos, tem o mesmo posicionamento. “A preocupação é se a Samarco sozinha tem capital suficiente para arcar com o dano”, disse o defensor, que também quer o acionamento da Vale e da BHP Billiton em caso de quebra da Samarco.
A reunião não contou com representantes da mineradora, que serão ouvidos entre os dias 14 e 18 de dezembro. Segundo o promotor Ellovich, a Samarco até o momento não conseguiu apresentar um plano de emergência completo em caso de rompimento da barragem de Germano, que passa por trabalhos de reforço, e também por ruir.
“Tudo o que recebemos são pedidos por mais prazo”, disse. “Ninguém em Minas Gerais hoje sabe o que pode acontecer se a represa ruir. Diante disso não podemos ser otimistas”, afirmou. A Samarco não havia retornado contato feito pela reportagem até as 16h30 desta terça. Além de provocar mortes e destruir o distrito de Bento Rodrigues, a lama da Samarco chegou ao litoral do Espírito Santo, onde o Rio Doce deságua, há pouco mais de uma semana, atingindo uma área de 27 quilômetros quadrados no mar conforme informações da própria empresa.
