Durante os últimos dias, petistas e governistas usaram a palavra “golpe” para fazer referência ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff, acolhido de acordo com o que determina a legislação vigente pela Câmara dos Deputados. Depois de fragorosa derrota do governo na Câmara, na eleição que escolheu os integrantes da comissão processante, o golpe veio por meio dos próprios governistas, que não aceitam a derrota e querem instalar no país uma ditadura nos moldes da que correu a Venezuela.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin decidiu, na noite de terça-feira (8), suspender a formação e a instalação da comissão especial que analisará o processo de impeachment. Atendendo pedido do PCdoB, Fachin determinou que os trabalhos sejam suspensos até que o plenário do STF analise o caso, durante votação marcada para 16 de dezembro, um dia antes do início efetivo do recesso parlamentar.
De acordo com o ministro, a suspensão do processo do impeachment serve para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Corte, inclusive no âmbito de prazos. A decisão liminar foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que decidirá sobre o prosseguimento do processo de impedimento de Dilma.
Após concluir a eleição que escolheu parte da comissão processante, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9), para que os líderes partidários indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a indicação dos outros integrantes da comissão está suspensa.
A decisão do magistrado impede qualquer procedimento previsto no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, abertura do prazo para a presidente da República apresentar sua defesa. Apor meio de sua assessoria, Eduardo Cunha informou só se manifestará após comunicação formal por parte da Suprema Corte.
Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes partidários, mas também a eleição secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não por partidos.
Ao analisar o pedido do PCdoB, Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara dos Deputados e na Constituição Federal. O que está em questão é a interpretação dada à sessão da Câmara que impôs derrota ao governo. Para os derrotados foi uma votação, quando na verdade ocorreu no plenário da Casa uma eleição. Assim como acontece na escolha dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, prevalece a eleição, não a votação.
