Em países sérios leis e regras existem para serem respeitadas. Pelo menos é isso que acontece em democracias responsáveis. No Brasil, quando isso acontece, a chance de produzir uma chiadeira é enorme, dependendo do interesse daquele que está a postos para contestar.
Durante esta quarta-feira (9) o UCHO.INFO preferiu não se manifestar sobre a decisão da mesa Diretora da Câmara dos Deputados de substituir o relator da representação contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita no Conselho de Ética.
Silencioso e apático durante doze anos, o Brasil parece ter despertado para a realidade e, da noite para o dia, quer resolver todos os problemas a fórceps, como se inexistissem leis para regrar o Estado Democrático de Direito. Assim, qualquer fato que ocorra fora do script é considerado golpe, armação, maracutaia e outros tantos quetais. Isso não significa que a política nacional está livre de negociatas.
A decisão tomada nesta quarta-feira pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), respeitou o que determina o Regimento Interno da Casa, que de forma clara estabelece que integrante de um bloco parlamentar não pode relatar processo contra outro do mesmo grupo. No caso específico, considera-se o bloco parlamentar formado no início da legislatura, como explicita o artigo 31, parágrafo I, inciso “a” do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Para quem não acompanha o cotidiano da política brasileira, sequer imagina a complexidade que rege esse universo que decide o futuro da nação. É preciso estar atento a tudo e a todos, é verdade, mas a decisão de afastar o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria da representação contra Eduardo Cunha foi acertada. No início da atual legislatura, o PRB de Pinato e o PMDB de Cunha faziam parte do mesmo bloco parlamentar. O Regimento Interno da Câmara, em muitos dos seus dispositivos, determina “o prolongamento dos efeitos da formação do Bloco Parlamentar no início da Legislatura a todo o período”. Em outras palavras, Pinato estava, desde o início, impedido de relatar o processo contra Eduardo Cunha.
Pode parecer estranha a medida que causou polêmica no meio político e alvoroçou boa parte da imprensa nacional, mas é preciso analisar o caso como um todo. Ao que tudo indica, o processo contra Eduardo Cunha, que tramita no Conselho de Ética, terminará com pedido de cassação do mandato. Isso porque Cunha foi acusado de quebra de decoro ao mentir na CPI da Petrobras. Em depoimento espontâneo e inesperado, Cunha negou veementemente ser titular de contas bancárias no exterior. Mais tarde descobriu-se que o mesmo Eduardo Cunha era beneficiário de contas secretas na Suíça, as quais estavam sob o controle de um “trust”.
Fora isso, Fausto Pinato responde a processo no Supremo Tribunal Federal por falso testemunho. Ora, como é possível alguém que é processado por mentir relatar processo contra outro acusado da mesma transgressão? Essa incongruência remete à expressão popular “raposa tomando conta do galinheiro”.
Além da acusação no Conselho de Ética, Cunha é acusado de usar o cargo para postergar ao máximo o veredicto que pode lhe custar o mandato. Pois bem, no caso da substituição do relator Fausto Pinato, que no primeiro momento pareceu uma manobra espúria, sob olhos mais atentos mostrou-se uma medida acertada que tira do caminho da representação a possibilidade de mais adiante o representado [Eduardo Cunha] arguir a nulidade do processo por causa do patente impedimento do relator.
A sociedade clama por Justiça, mas quer que essa aconteça de afogadilho e em desrespeito às leis e às regras. Isso remete à desobediência civil, conceito desenvolvido, em 1849, por David Thoreau, que pregava o protesto político pacífico contra alguma ordem com comportamento de injustiça, o que não é o caso.
Um povo só existe como nação a partir do momento em que aceita um conjunto legal que norteia o convívio em sociedade, a ela impondo deveres, obrigações e limites. Sem essa relação profícua é impossível falar em democracia, que, é bom lembrar, não é tão fácil de fazer como bolo de fubá no meio de uma tarde chuvosa. Ou o brasileiro aprende a ser persistente e vigilante em relação à democracia, ou o último que sair apague a luz. E bye, bye Brasil!
