Quem diria! O principal algoz do ex-presidente Fernando Collor de Melo, o lobista-palestrante Luiz Inácio da Silva, quando no poder, entregou de bandeja ao agora senador de Alagoas a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, revelou que o então presidente Lula concedeu a Collor “ascendência” sobre a BR Distribuidora, por volta de 2009, “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.
De acordo com o procurador-geral, na BR Distribuidora foi criada, entre 2010 e 2014, ao menos “uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.
As declarações de Janot integram a denúncia protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal petista pelo Rio Grande do Sul, Vander Loubet. O caso está sob análise do ministro Teori Zavascki, que deve decidir, sem prazo, se acolhe ou rejeita a denúncia. Vale destacar que, pelo menos por enquanto, Lula não é alvo da acusação da Procuradoria.
Rodrigo Janot não descreveu a origem de sua conclusão sobre o papel de Lula na distribuição de cargos da BR, porém o ex-diretor da Petrobras e da BR, Nestor Cerveró, afirmou em delação premiada que o ex-presidente havia “concedido influência política” sobre a BR Distribuidora a Collor.
O procurador-geral escreveu na denúncia que Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos de Serviços da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.
Conforme Janot, as duas diretorias ocupadas por indicados de Collor “serviram de base para o pagamento de propina ao parlamentar”
“Ambos [Sanches e Zonis] chegaram aos cargos por indicação política do PTB, em especial do parlamentar em referência [Collor], a quem prestaram a devida contrapartida, mediante favorecimento ilegal a empresas apontadas por ele e por seu ‘operador particular’, Pedro Paulo de Leoni Ramos”, ressalta a denúncia da PGR.
O procurador-geral ainda afirmou na peça que quando “parte da BR foi entregue ao senador” Collor, a Presidência era ocupada por Lula, do PT, e por isso outra parte da estatal foi “reservada” ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para a diretoria financeira e serviços e Andurte de Barros Duarte Filho para a diretoria de mercado consumidor.
Janot destacou na denúncia que era “necessário o repasse de valores ilícitos” também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.
A Procuradoria aponta ainda que Ramos “tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora [BR], chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT”.
A acusação também afirma que “quem quer que tentasse realizar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis na BR Distribuidora tinha que pagar uma espécie de pedágio” para o ex-ministro de Collor.
A denúncia do procurador-geral revela que o esquema ilícito na BR ocorria em contratos com pelo menos quatro empresas nas áreas de bandeiras de postos de gasolina, engenharia civil, compra e venda de álcool e gestão e pagamento de programa de fidelidade.
Janot pediu ao STF que Loubet, sua mulher, Roseli da Cruz, Ramos e outras duas pessoas sejam condenadas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa, além da decretação da perda de R$ 1 milhão em favor da União e da reparação de danos morais e materiais no valor de R$ 5 milhões.
De acordo com a PGR, parte da propina recebida pelo deputado teria sido utilizada para pagar dívidas contraída em sua campanha à prefeitura de Campo Grande (MS), em 2012, quando saiu derrotado.
A Procuradoria já denunciou Collor ao STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive, por suspeita de desvios na BR. Segundo os investigadores, o grupo do ex-senador teria recebido R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção.
