Na quarta-feira (13), a Polícia Federal indiciou a Samarco, a Vale (controladora da empresa), a VogBr e mais sete executivos por crime ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), no início de novembro de 2015.
O diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, além do responsável pelo monitoramento de represas da mineradora e gerentes da área estão entre os indiciados. A VogBr emitiu parecer atestando a estabilidade da barragem que rompeu, matando 17 pessoas, sendo que duas continuam desaparecidas.
No indiciamento, a PF aponta apenas cargos, não seus ocupantes. O indiciamento foi por poluição ambiental em proporção que afete o convívio humano. O rompimento da barragem, além de poluir o Rio Doce, atingido pela lama que vazou da represa, impossibilitou, por exemplo, a pesca e deixou sem água cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A Vale afirmou em comunicado que recebeu com surpresa a notícia do indiciamento e afirmou que “reflete um entendimento pessoal do delegado e ocorre em um momento em que as reais causas do acidente ainda não foram tecnicamente atestadas e são, portanto, desconhecidas”.
A Samarco também destacou que discorda da decisão e ressaltou que “não há uma conclusão pericial técnica das causas do acidente”. A VogBR vai esperar a notificação da PF para se pronunciar.
Somente na última terça-feira, a Samarco entregou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) o plano de emergência em caso de rompimento das barragens de Germano e Santarém, em Mariana. Conforme previsto em ação movida pelo Ministério Público Estadual o plano deveria ter sido entregue na segunda-feira. A multa diária pelo atraso é de R$ 1 milhão.
A mineradora ainda apresentou à Justiça uma petição tentando justificar o atraso. De acordo com a Samarco, a empresa contratada para o serviço não teria entregue o material no tempo previsto. A solicitação deverá ser analisada pelo TJ nos próximos dias.
Muito estranhamente, a PF não inseriu no indiciamento o governo federal, que a partir do momento que chama para si a propriedade do subsolo do território nacional assume a responsabilidade por fiscalizar as autorizações que concede para a exploração mineral.
O órgão responsável pela concessão e fiscalização da atividade mineradora no País é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia e que há muito vem sofrendo um processo de esvaziamento por parte de pessoas próximas à presidente da República, com o objetivo de criar uma agência reguladora para o setor, nos mesmos moldes das já existentes.
A situação do DNPM, órgão que muitos brasileiros desconheciam até o trágico episódio ocorrido em Minas Gerais e que merece maior atenção por parte do governo e da própria sociedade, não é das melhores. Atualmente, há no órgão apenas 200 fiscais para acompanhar todas as empresas de exploração mineral que atuam no País.
A situação mostra-se ainda pior quando sabe-se que para fiscalizar as 480 barragens existentes no território nacional há apenas quatro fiscais. Ou seja, o indiciamento do governo, por meio de representantes, só não se deu porque as autoridades que cuidam do caso fizeram o chamado “corpo mole”.
