O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de liminar (decisão provisória) para tirar da prisão o ex-deputado André Vargas Ilário (ex-PT), primeiro político condenado em um processo decorrente da Operação Lava-Jato. A notícia acendeu uma luza amarela para a senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo da Silva (Planejamento e Comunicações).
A manutenção da prisão deve aumentar as pressões familiares para que Vargas se decida pela delação premiada. A família não se conforma com o fato de André Vargas ter envolvido e arrastado para a cadeia o irmão, Leon Vargas.
No caso de decidir falar, o ex-deputado petista, que foi um dos próceres do PT, terá muito a dizer sobre Gleisi e o marido, de quem foi coordenador de campanha e arrecadador de fundos. Vargas também fez doações eleitorais para toda a bancada paranaense do Partido dos Trabalhadores. Quem considera a possibilidade de delação avalia que é grande a chance de implodir o partido no estado.
Relator dos inquéritos que investigam a participação de políticos com foro privilegiado, Teori Zavascki avaliou que os argumentos colocados pela defesa do ex-deputado contra a decisão do juiz Sergio Moro não demonstram ilegalidade no caso que justifique a concessão de liminar determinando sua soltura.
Segundo o ministro, os elementos apresentados pelos defensores serão avaliados em caráter definitivo após a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o caso, segundo informações do jornal “Folha de S. Paulo”.
Os advogados de Vargas argumentam ao STF, entre outros pontos, que há mais de um ano e meio não há qualquer indício de que o ex-deputado tenha praticado qualquer ato ilícito, o que afasta o cabimento da prisão preventiva. Eles questionam a competência de Moro para decretar a prisão, uma vez que os casos que envolvem o ex-petista não estão diretamente ligados ao esquema de corrupção da Petrobras.
André Vargas foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sérgio Moro também condenou o irmão do ex-deputado, Leon Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann, primo distante de Gleisi Hoffmann.
De acordo com a sentença, “a prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde”.
Vargas deverá cumprir pena de 14 anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado, Leon Vargas foi de 11 anos e quatro meses e Ricardo Hoffmann foi de doze anos e dez meses.