O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por quatro votos a um, as contas da campanha estadual do PT em 2014, quando o petista Fernando Pimentel foi eleito governador. Relator do processo, o juiz Wladimir Dias foi o único magistrado do tribunal que se manifestou a favor da aprovação com ressalva das contas. Entre as irregularidades apontadas estão os repasses de R$ 11,7 milhões para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o Tribunal mineiro, os gastos de R$ 455 mil foram executados sem origem identificada, houve omissão de despesas e utilização de R$ 600 mil que não transitaram na conta bancária da legenda.
O Partido dos Trabalhadores ainda foi condenado a uma multa de R$ 1,6 milhão e suspensão de seis meses do recebimento de recursos do fundo partidário. O PT-MG afirma que recorrerá da decisão.
Além da campanha de Pimentel e Dilma, a campanha de 2014 do PT de Minas também ajudou a eleger deputados federais e estaduais.
Em outubro do ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral sobre as contas, assinado pelo procurador eleitoral Patrick Salgado, questionava irregularidades em valores “extremamente vultosos”, que comprometiam a “transparência e, principalmente, a lisura das contas de campanha de qualquer partido, candidato ou Comitê Financeiro”.
“Não é possível que num sistema de financiamento misto de campanhas eleitorais, como ainda vige no Brasil, onde o dinheiro público é destinado à manutenção dos partidos e de suas campanhas, se admita tamanha irregularidade na prestação de contas”, ressaltou o procurador.
Em nota, o PT mineiro afirmou que “discorda veementemente” do posicionamento do TRE-MG e que “variados documentos e esclarecimentos apresentados sequer foram examinados”. A legenda afirma que recorrerá da decisão.
Já Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma e Michel Temer, afirmou também em nota que “não recebeu recursos financeiros do PT de Minas Gerais ou do Comitê Financeiro Único do PT de Minas Gerais durante a campanha de 2014”.
“Nenhum valor financeiro ingressou nas contas da campanha presidencial sem transitar pelas contas bancárias. Os valores repassados por Minas Gerais foram decorrentes de doações estimadas, relacionados a gastos feitos pela campanha mineira com a campanha presidencial”, declarou o advogado.
